Já faz algum tempo que as autoridades de segurança do Espírito Santo monitoram a atuação de organizações criminosas do Sul da Bahia na expansão do tráfico de drogas em municípios do Norte capixaba, notadamente aqueles mais próximos à divisa com o estado nordestino. Nesses municípios, explodiu a violência nos últimos anos – em especial, em São Mateus e no corredor Montanha, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Vila Valério, Jaguaré, Sooretama e Linhares.
Mas agora um fato novo é acrescentado a esse quadro: num documento enviado ao secretário de Estado de Segurança da Bahia, na última terça-feira (24), os coordenadores da Comissão em Defesa da Sociedade Sul-Baiana Contra os Abusos do Indigenismo Radical denunciam a infiltração de narcotraficantes entre os indígenas da região expulsando de suas terras proprietários de fazendas legalmente estabelecidas e tituladas pelo Governo do Estado. A se confirmar essa denúncia, as organizações criminosas estarão fortalecidas e os problemas no Norte capixaba tendem a aumentar.
No documento, a comissão pede ao secretário Marcelo Werner “ainda maior empenho das forças de segurança estadual, sobretudo dos seus serviços de inteligência, monitoramento do tráfico de entorpecentes, armamentos pesados que devem ser interceptados para se conter a crescente onda de violência e invasões ilegais promovidas por autodeclarados indígenas extremistas e mesmo criminosos aliados ao indigenismo radical”.
CONFLITO ARMADO
De acordo com o documento, para além do histórico de conflito fundiário que existe há décadas na região, há no momento uma grave ameaça de “um verdadeiro conflito armado que caminha para a tragédia”. Segundo informado, a região tem pelo menos 40 propriedades invadidas e pelo menos outras 15 ameaçadas de invasão com a utilização de armas pesadas “e de grosso calibre” em ações em Itamaraju e Porto Seguro, que já teriam chegado também para serem usadas em invasões no município do Prado.
Calculadamente, 25 mil hectares de áreas produtivas – a maioria de fazendeiros oriundos do Norte do Espírito Santo, que lá plantam café conilon, coco, palmito, pimenta do reino e frutas tropicais – “estão ameaçadas ou tomadas à mão armada de seus legítimos proprietários, mesmo com 90% delas tituladas pelo Governo da Bahia e com níveis de preservação ambiental acima dos exigidos pela lei”.
O documento enviado ao secretário de Segurança, assinado pelo advogado Wanderson da Rocha Leite e pelo antropólogo Edward Mantoanelli Luz, enfatiza que as invasões violentas “configuram-se como estratégias de terrorismo psicológico usado como instrumento de dissuasão contra os proprietários da região” e que “indigenistas sabem e são conscientes da notória ilegitimidade da reivindicação de expansão” de terras indígenas feita por “grupos autodeclarados indígenas” que inviabilizariam ou imobilizariam 70% do território do município do Prado, litoral Sul da Bahia.
Essa avaliação é em função de que esses grupos pretendem delimitar uma área de 28.158 hectares para Terra Indígena Comexatibá e a expansão da Terra Indígena Barra Velha em mais 8.523 hectares. Para se ter uma ideia do que isso representa, a reserva biológica de Sooretama, no Norte do Espírito Santo, tem pouco mais de 22 mil hectares.
A população indígena de todo o Brasil é estimada em cerca de 900 mil pessoas. De acordo com o último Censo completado pelo IBGE, em 2010, os pataxós que estão presentes no Sul da Bahia são 13.588 habitantes, sendo 6.982 homens e 6.606 mulheres e estão, principalmente, na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com 4.649 indígenas.
POLÍCIA FEDERAL
O antropólogo Edward Luz enfatiza que criminosos se infiltram entre indígenas para não serem alcançados pelas forças de segurança. “Pela lei, somente a Polícia Federal pode entrar em terras indígenas. Então, eles estão se infiltrando para controlar essas regiões e ficar longe do alcance das autoridades, pois a PF somente vai a uma terra indígena quando ocorre um episódio muito grave”, disse o antropólogo, que assessora os proprietários no embasamento científico da defesa das terras que ocupam.
Neste final de semana, a tensão aumentou muito na região e, diante da ameaça de novas invasões, a comunidade se organizou para resistir. Em grupos de aplicativos de troca de mensagens, os mobilizadores pediram que as pessoas resistissem sem armas de fogo, mas que todos estivessem com seus celulares para filmarem e fotografarem as ações.
Uma mulher fez apelos desesperados no grupo: “Pelo amor de Deus, liga pra polícia e manda lá porque o rapaz me ligou da minha fazenda falando que eles estão lá, com carros e motos, eles vão invadir”.
A polícia apareceu no final da tarde e os homens já tinham ido embora. “Era uma gente muito estranha. Se a polícia tivesse chegado quando eles estavam lá, ia achar coisa naqueles carros, é uma gente muito estranha. A polícia só foi quando eles foram embora”, reclamou a mulher.
Ela disse que os vizinhos se reuniram para defender a propriedade. “Quando cheguei já tinha muita gente, muita mulher, velhos e crianças. Foi chegando gente e eles passavam de carro prá cá e prá lá olhando a gente. Tinha uns seis ou sete dentro de um mesmo carro, parecia um amontoado no outro. Gente muito estranha, não se parecem com índios. Poderia ser dois ou três índios, mas era muito estranho”.
“Eles passavam e todo mundo com o celular filmando. Eles pararam os carros deles intimidando o povo, que estava filmando. Quando eu cheguei filmando eles começaram a me intimidar. Não tive medo, passei no meio deles, olhei no olho deles e eles falaram ‘cê tá gravando?’, mas eu não dei ideia, subi e falei que estava com dor de cabeça. Teve um que falou que não ia invadir e o outro, muito mal encarado, disse que iria invadir sim. Esse não parecia índio. Por mais que eu estava com medo, eu passei. E eles também filmando e gravando o meu rosto. Eu fiquei com medo porque a gente não conhece essa gente, não sabe nem de onde vieram”.
Enquanto estavam defendendo uma das fazendas, a mulher conta que passaram caminhões de mudanças: “A cena mais triste que eu vi foi os caminhões passando com as mudanças, um homem pobrezinho chorando desesperado pedindo ajuda porque não tinha como atravessar com a mudança, porque não estavam nem deixando tirar. Disseram que a polícia iria lá dar um apoio pra gente, mas ficamos o dia inteiro e nada de polícia. Só chegou de noite”.
“Amanhã cedinho nós vamos voltar prá lá. Eles queriam tomar o celular de uma dona da fazenda do lado, mas o marido dela não deixou. Ela falou umas verdades, por qual motivo eles queriam aquelas terras, porque são terras fora da área indígena. Inclusive, a nossa está fora da área indígena que eles estão querendo retomar, mas a nossa pertence a Itamaraju e não tem nada a ver com o que eles querem”.
GABINETE DE CRISE
Enquanto isso, conforme noticiado pela Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas ampliou o número de órgãos públicos e entidades civis convidados a integrar o gabinete de crise criado na semana passada para acompanhar os conflitos entre indígenas e não-indígenas no extremo sul da Bahia.
A partir de quinta-feira (26), com a entrada em vigor da Portaria Ministerial nº 9, o gabinete tem assento reservado aos representantes de mais cinco organizações convidadas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat); Movimento Indígena da Bahia (Miba); Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).
Os novos representantes se somarão a outros seis órgãos e entidades anunciados quando o gabinete foi criado. São eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o governo da Bahia; a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF); o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Além destes onze convidados, integram o gabinete outros seis representantes do Ministério dos Povos Indígenas, incluindo a própria ministra, Sônia Guajajara, e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Considerada prestação de serviço público relevante, a participação no gabinete de crise é remunerada.
HISTÓRICO DO CONFLITO
Ainda de acordo com a veiculação da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação, que pertence ao Governo Federal, o conflito no sul da Bahia se arrasta há anos, mas organizações indígenas afirmam que a situação vem se agravando desde junho de 2022, sobretudo no território Barra Velha, em Porto Seguro (BA).
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Terra Indígena Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos pataxó.
Esta semana, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelos pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatibá.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
Os órgãos federais criminalizam todos os movimentos dos proprietários, que alegam estar há décadas em terras legalizadas e tituladas pelo Governo da Bahia. Com os novos movimentos dos indígenas, o movimento de resistência ganhou a adesão também de comerciantes e donos de equipamentos turísticos, principalmente no Prado, que perderia grande parte de seu território para a terra indígena, se for atendido o que se alega.
“É preciso que se garanta o devido processo legal. Tem muita gente infiltrada entre os indígenas e o Governo Federal precisa fazer um pente fino e garantir direitos adquiridos ao longo de décadas por proprietários, que são o tempo todo ameaçados e expulsos das terras por pessoas que, muitas vezes, se autodeclaram indígenas. Ninguém questiona nada. O Governo precisa agir rápido, antes que haja uma tragédia na região, porque está chegando gente fortemente armada para expulsar os proprietários”, disse Edward Luz. (Da Redação)
