Durante palestra em Roraima, o ministro do STF afirmou que a tecnologia é uma ferramenta complementar que deve servir à humanidade
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse nesta 6ª feira (16.mai.2025) que a IA (Inteligência Artificial) deve ser uma ferramenta complementar, e não substituta da atividade humana no Judiciário. Ele deu uma palestra no TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, na capital Boa Vista.
“O seu sentido demanda uma inteligência humana ineliminável, não há nem haverá ChatGPT que substitua esta atividade humana”, afirmou o ministro ao refletir sobre o papel da Constituição e dos direitos fundamentais no Brasil.
As declarações de Fachin se dão em um momento em que o STF discute o uso de IA no Judiciário. Nesta semana, a Corte rejeitou uma ação escrita pela ferramenta e aplicou multa por má-fé.
O ministro afirmou que a tecnologia deve estar subordinada aos direitos humanos: “Tecnologia deve servir à humanidade e não a humanidade servir à tecnologia”.
Segundo o ministro, a Constituição tem 3 pilares centrais: o texto constitucional, os direitos fundamentais e os precedentes judiciais. Ele defendeu que é preciso refletir de forma contínua sobre seu alcance e os valores que ela representa, especialmente no contexto pós-pandemia.
“Essa dimensão de densificar valores como a igualdade, como a dignidade da pessoa humana e realizar um dever genuinamente humano de fundamentação, a rigor, é insubstituível”, disse.
HOMENAGEM
A palestra foi realizada depois de o vice-presidente do STF ser homenageado por contribuição à Justiça. Fachin recebeu a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal.
Estiveram presentes 17 autoridades, dentre elas, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) –acusado de usar a máquina pública nas eleições de 2022 para distribuir benefícios sociais em período eleitoral–, o presidente da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), deputado Soldado Sampaio, e representantes de MP (Ministério Público), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), TCE (Tribunal de Contas do Estado), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e Prefeitura de Boa Vista.
