A reforma tributária proposta pelo Governo Federal e em discussão no Senado beneficia a maioria dos municípios brasileiros, mas três Estados têm mais municípios perdendo do que ganhando. O Espírito Santo lidera, percentualmente, com 60% dos municípios perdendo, seguido de Mato Grosso do Sul com 59,5% e do Mato Grosso com 53,2%.
De acordo com o mapa elaborado pela editoria de artes de O Globo, dos 78 municípios capixabas, 47 sairão perdendo com essa proposta. No Mato Grosso do Sul, dos 79 municípios, a perda também é para 47 deles. E no Mato Grosso, com 141 municípios, 75 saem perdendo. Das 27 unidades federativas, nas outras 24 a maioria dos municípios saem ganhando.
A reportagem assinada por Vinicius Neder toma por base estudo publicado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mostra que, se a Reforma Tributária, como aprovada na Câmara no mês passado, fosse colocada em prática de uma vez, com base na arrecadação fiscal de 2022, 82% dos municípios do país ganhariam receitas.
No caso dos estados, 60% sairiam ganhando. Dois terços (67%) da população vivem nas cidades ganhadoras. Ao listar ganhadores e perdedores, o estudo levou em conta a transição de 50 anos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado. Para isso, considerou uma projeção de crescimento econômico médio de 1,5% do PIB ao ano no período, abaixo da média de 2,1%, verificada de 1995 a 2022.
CONSUMO LOCAL
Os maiores ganhadores serão municípios populosos e pobres, como as chamadas cidades-dormitório, vizinhas a capitais ou municípios com economia mais vibrante. Elas sairão ganhando por causa da mudança na cobrança dos tributos, passando exclusivamente para o destino, ou seja, sobre as vendas efetuadas em cada local de consumo do país.
Atualmente, boa parte dos tributos sobre o consumo é cobrada na origem, sobre a produção. Nas cidades-dormitório, os moradores consomem localmente, mas parte dos tributos pagos por eles vai para locais que produzem esses bens.
Nos cálculos do estudo, Novo Gama (GO), no entorno do Distrito Federal, seria a maior ganhadora. Considerando um crescimento econômico de 1,5% ao ano, a prefeitura local experimentaria, durante todo o período de transição, alta de 5,9% ao ano na receita. Na outra ponta, 32 municípios correm o risco de perder arrecadação.
Os maiores perdedores são as prefeituras com as maiores receitas tributárias por habitante. São cidades pouco populosas que, ao mesmo tempo, têm alguma atividade econômica relevante, como São Francisco do Conde (BA), onde fica a Refinaria de Mataripe, principal fabricante privada de combustíveis do país. A cidade seria a mais prejudicada, com queda média na receita de 1,8% ao ano, ao longo do período de transição.
“Quando falamos que 82% dos municípios e 60% dos estados ganham, e os demais perdem, é perder fatia no bolo de arrecadação”, diz Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea e autor do estudo, com a economista Priscila Kaiser.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
Mesmo as prefeituras e os governos estaduais que saem perdendo poderão experimentar ganhos no longo prazo, explica Gobetti. As perdas são amenizadas pelo período de transição. Além disso, com menos distorções e menos burocracia, a reforma deverá elevar o crescimento econômico, aumentando a arrecadação.
Nos cálculos do estudo, apenas em três estados haverá mais municípios perdedores do que ganhadores: Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São casos de estados “exportadores”, que produzem mais do que consomem.
No Rio, 62% das prefeituras sairão ganhando. Já em São Paulo, apesar das perdas das “45 cidades muito ricas”, 74% dos municípios sairão ganhando com a reforma. “Mesmo num cenário pessimista de crescimento econômico, tem uma ampla maioria ganhadora”, afirma Gobetti.
Comente este post