O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) autorizou hoje, 11, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo que aplique multa imediata a loteamentos, regularizados ou em fase de regularização que provoquem danos às áreas pavimentadas do município, como derramamento de lama e barro.
“A partir de agora toda lama nas ruas, o causador será multado e a prefeitura vai lançar o custo da limpeza na conta do dono do lote ou do terreno”, disse Enivaldo.
Um dos maiores problemas, que vem acontecendo desde a administração de Luciano Pereira, está em um loteamento irregular em frente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Cesan, no bairro Irmãos Fernandes, denominado Loteamento Francisco Salles.
Lá o proprietário, Everaldo Fernandes, abriu um loteamento, em 2015, sem nenhuma infraestrutura básica, como rede de esgoto, pluvial, iluminação e pavimentação, itens obrigatórios para qualquer projeto de loteamento.
Na época, Everaldo prometia, na mídia francisquense, que o local estaria com a infraestrutura toda pronta em seis meses, inclusive, pavimentação em asfalto. Porém, nada disso aconteceu.
Com isso, toda vez que cai uma chuva, por mais leve que seja, a rodovia ES-080 fica tomada pelo barro e pela lama e colocando em risco o trânsito no local, já que os veículos podem derrapar e causar um acidente fatal.
Nossa reportagem esteve no local e conversou com alguns dos poucos moradores e todos disseram que, apesar das promessas, a única infraestrutura no local é a iluminação. “De resto, isso aqui está abandonado e toda vez que chove forte a gente tem problemas sérios”, disse um morador, que pediu para não ter seu nome divulgado.
“Todos os lotes individuais e loteamentos serão multados por causarem lama nas ruas, bem como os caminhões e carros que ocupam vias estreitas, impedindo a passagem do caminhão coletor de lixo”, afirma o prefeito.
Dos Anjos salientou ainda que o ordenamento urbano tem que ser respeitado e, para isso, está dotando a Secretaria Municipal de Defesa Social, Guarda Civil Municipal e Trânsito, além das demais secretarias, de instrumentos para coibir os abusos.
Compete à Secretaria Municipal de Obras fiscalizar o licenciamento das obras particulares, dando o cumprimento às normas do Código de Obras, além de exercer o poder de polícia da fiscalização dos princípios disciplinares da norma de localização e funcionamento de indústrias, comércio e parcelamento urbano, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, encarregada de fazer cumprir o Código de Posturas do município.
Outro lado – Nossa reportagem tentou encontrar o empresário Everaldo Fernandes na tarde de hoje, mas não conseguimos localiza-lo. Os telefones que constam como da Imobiliária Francisco Salles, não atendem. (Weber Andrade)
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