A duas semanas do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal publicou nesta sexta-feira, 16, uma instrução normativa autorizando o manejo florestal (extração madeireira) sustentável em terras indígenas do país, inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.
Para entidades ambientais, a instrução fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígenas.
Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas acabam sendo reduto de conservação ambiental no país. Diante das novas regras e das falhas na fiscalização, o receio é que, na prática, a medida facilite ainda mais a exploração criminosa.
Em nota, a Funai afirma que a medida era uma “reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas” e acrescenta que possibilitará a ampliação de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.
Segundo a fundação, a regulamentação “ajudará a combater as atividades de desmatamento ilegal em terras indígenas”. Diz ainda que o manejo florestal “é estudado há mais de uma década por instituições e entidades ambientalistas e indigenistas como uma alternativa viável de geração de renda e emprego nas comunidades indígenas”.
O g1 também procurou o Ibama, mas não havia obtido resposta até a última atualização deste texto.
O que diz a instrução normativa:
O governo estabelece regras para a elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas.
Os planos poderão ser apresentados por cooperativas integradas pelos próprios indígenas ou organizações de composição mista (em que a participação de não indígenas não passe de 50%).
As tarefas e os ganhos serão divididos entre os integrantes da comunidade.
O grupo interessado em fazer a exploração terá que pedir autorização e, para isso, precisará apresentar um documento técnico avaliando os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena.
Críticas
Na prática, de acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISO), o documento abre margem para sérios impactos ambientais e aumento do desmatamento nessas terras.
Isso representa uma flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas.
De acordo com o artigo 231 da Constituição, “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
