SÃO PAULO – Apesar dos problemas no primeiro contrato, quando cobrou pedágio durante todo o tempo de 14 anos e não cumpriu com o programa de duplicação, que já deveria ter sido entregue, a concessionária EcoRodovias vai continuar à frente da Rodovia Governador Mário Covas no Espírito Santo e parte do Sul da Bahia.
A empresa foi a única participante do leilão de concessão da Rodovia BR 101 e vai investir R$ 10,3 bilhões em investimentos. A nova etapa da concessão vai gerar mais de 100 mil empregos e transformar a mobilidade em 26 cidades dos trechos capixaba e baiano.
A vigência do contrato passa a ser de 24 anos, considerando os 14 anos já cumpridos e os 10 adicionais definidos na repactuação.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu nesta quinta-feira (26/6), na B3, em São Paulo, o leilão de otimização da concessão da BR-101/ES/BA, um dos principais corredores logísticos do país.
A EcoRodovias, atual administradora da rodovia, permanece à frente da concessão, agora com um contrato repactuado que prevê R$ 10,3 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos.
O trecho concedido, com 478,7 quilômetros entre Mucuri (BA) e Mimoso do Sul (ES), atende ddiretamentea 26 municípios – 25 no Espírito Santo e um na Bahia.
O novo modelo contratual estabelece metas e controles mais rígidos de qualidade, investimento e atendimento ao usuário. Entre as principais obrigações assumidas pela concessionária estão:
– Duplicação de 172,8 quilômetros de pista;
– Implantação de 41 quilômetros de faixas adicionais;
– Construção de 51 quilômetros de contornos viários (Ibiraçu, Fundão e Linhares)
– 33,5 quilômetros de vias marginais;
– Instalação de 40 passarelas para pedestres;
– Criação de dois Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros.
O cronograma prevê que a maior parte das obras seja entregue nos primeiros sete anos de contrato, acelerando os benefícios para a população.
Além da melhoria da segurança e da fluidez no trânsito, a expectativa é a geração de mais de 102 mil empregos diretos e indiretos, com impactos positivos na economia regional, no turismo, na logística e no escoamento da produção agrícola e industrial.
Importância
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que o Estado depende de logística para continuar o seu desenvolvimento.
“Resolver a BR 101 é essencial. A rodovia é um gargalo e obstrução ao nosso crescimento. A gente tem esperança de ter a solução desse assunto. Isso ajuda no desenvolvimento, no turismo e na conexão com a Bahia e o Rio de Janeiro”.
O governador acrescentou que “é um passo importante, como será a partir de novembro, quando sair o projeto básico pda BR 262. Teremos investimentos importantes e o governo do Estado colocou R$ 2,3 bilhões para essa obra”.
George Santoro, ministro dos Transportes em exercício, destacou que, com o leilão da BR 101, o país chegou a R$ 168 bilhões de investimentos contratados nos últimos anos. “A BR 101 conecta o Brasil inteiro. Então, precisávamos dar solução para essa via.”
Solução técnica
O leilão de otimização foi a solução encontrada pela ANTT para evitar o que poderia resultar em até cinco anos de paralisação das obras.
O processo teve aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e integra a política pública do Governo Federal voltada à recuperação de concessões rodoviárias classificadas como “contratos estressados”.
O novo contrato é fruto da remodelagem de concessões, que estabeleceu regras para renegociação de contratos com dificuldades de execução.
A BR-101/ES/BA, concedida inicialmente em 2013, enfrentou desafios econômicos e operacionais, o que levou a concessionária a protocolar pedido de devolução amigável em 2022, mas foi adotada essa estratégia para resolver o impasse e garantir a continuidade dos serviços e das obras.
Foco no usuário
Durante a sessão pública, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, o diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, destacou o caráter inovador e técnico da solução:
Este é um momento de celebração, fruto de um modelo que alia rigor técnico, estruturação detalhada e compromisso com o interesse público. Não houve benevolência com a concessionária, houve técnica e foco no usuário. A partir de agora, teremos um contrato novo, moderno e com forte acompanhamento para garantir que as melhorias saiam do papel”, afirmou o diretor-geral
Com a conclusão do processo, a EcoRodovias inicia imediatamente a execução das obras e serviços previstos, sob fiscalização trimestral da ANTT.
O resultado da BR-101/ES/BA reforça o novo ciclo de modernização das concessões federais, iniciado com o leilão da BR-163/MS em maio deste ano.
Esta foi a segunda concessão federal a passar por esse novo modelo de leilão, após a otimização da BR-163/MS em maio deste ano.
Ao todo, pelo menos outras 13 concessões rodoviárias devem passar por processos semelhantes nos próximos meses, como parte da estratégia do governo, por meio de um trabalho integrado entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e a Infra SA, para garantir infraestrutura de transporte mais eficiente, segura e integrada em todo o Brasil.(Da Redação com Agência Brasil)
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