Desistência do contrato da BR 101 pela ECO é o fim de uma novela com altos e baixos

Há 45 dias, os deputados Neucimar Fraga e Josias da Vitória, ambos do PP, falaram que a concessionária ECO101 iria devolver o contrato de exploração dos 478,7 quilômetros da Rodovia Governador Mário Covas que vão da divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro até Mucuri, no Sul da Bahia. Da Vitória ouviu isso do próprio ministro dos Transportes.

Neucimar convocou uma audiência pública e no dia 30 a empresa descartou a hipótese. Era mais um blefe, como os muitos que a empresa trouxe a públicos nos nove anos (completados em maio) que passou a administração a BR 101. No início da noite desta sexta-feira (15), a notícia bomba: a empresa protocolou na ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestres sua desistência da licitação e o pedido de fim amigável do contrato.

De acordo com a concessionária, a decisão está amparada na lei 13.448/2017, que trata da relicitação de contratos de concessões de infraestrutura, regulamentada pelo decreto 9.957/2019.

RUIM PARA TODOS

O CEO da Petrocity Portos, José Roberto Barbosa da Silva, que pilota projetos de infraestrutura na região, como o Centro Portuário de São Mateus e uma malha de 2.100 quilômetros de ferrovias, com várias Unidades de Transbordo e Armazenagem de Cargas (UTAC), reagiu ao anúncio: “É ruim para todo mundo”.

O governador Renato Casagrande (PSB) disse ao G1 que está em contato com o Ministério dos Transportes, com a ANTT e com representantes da bancada federal para buscar amenizar impactos da decisão da concessionária.

Ao completar nove anos de contrato, a empresa divulgou um informe falando que no período realizou obras de duplicação, manutenção e restauração, implantação de passarelas, pontes e viadutos, serviços de conservação, operação e atendimento aos usuários, com investimentos de R$2,3 bilhões “proporcionando prestação de serviço, viagem segura e, consequentemente, redução de acidentes”.

De acordo com o diretor-superintendente da concessionária, Julio Amorim, a rodovia possui 478,7 quilômetros e passa por 25 cidades do Espírito Santo e uma da Bahia. “A BR-101 é o principal corredor de transporte e escoamento de cargas do Espírito Santo, por isso o nosso trabalho é levar mais desenvolvimento e garantir a cada dia mais segurança aos usuários da via”, ressalta.

A empresa relacionou ainda que, ao longo dos nove anos diversas obras e serviços foram realizados, como o recapeamento e nivelamento de 100% da rodovia, recuperação dos dispositivos de drenagem e sinalização, substituição de mais de 20 mil placas, construção de pontes e viadutos, implantação de 12 bases com estrutura e disponibilização de recursos para atendimento aos usuários e reforma de seis postos e três delegacias da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, para proporcionar segurança, foram implantadas 19 passarelas de pedestres previstas no contrato de concessão.

Segundo Amorim, uma rodovia concessionada proporciona mais segurança aos usuários. “Pessoas que trafegam pela BR-101 nunca estão sozinhas. Já realizamos mais de um milhão de atendimentos na rodovia. Disponibilizamos viaturas de inspeção, que vistoriam todo o trecho, além de ambulâncias, guinchos, caminhão-pipa e carro boiadeiro. Sem contar com as câmeras de videomonitoramento, que também são controladas pelo Centro de Controle Operacional da Eco101. Tudo isso durante 24h, todos os dias da semana”, finaliza.

DUPLICAÇÃO

Apesar do relatório “positivo”, a Eco101 enfrentou muitas contestações ao longo desse período, notadamente por não ter cumprido o cronograma inicial do contrato.  Assumido em 2013, três anos depois já começaram os questionamentos por uma comissão de sete deputados federais. Eles acusavam a empresa de não cumprir o cronograma de obras, apesar de as praças de arrecadação de pedágio terem sido as primeiras obras realizadas – em Mimoso do Sul, em Rio Novo do Sul, em Viana, em Timbuí (Fundão), em Aracruz e entre São Mateus e Pedro Canário.

A promessa era duplicar 90% do trecho capixaba da rodovia até 2023, mas os problemas apareceram cedo. Em 2017, a empresa anunciou que não duplicaria mais a rodovia e forçou uma repactuação. Na época, o então deputado federal Marcus Vicente (PP), que era coordenador da Comissão de Fiscalização da ECO101 na Câmara, reagiu dizendo que essa decisão de não duplicar não era da empresa, mas que seria a ANTT que aceitaria ou não a repactuação. Aceitou.

Em janeiro de 2020, sete anos após a assinatura do contrato, menos de 10% das obras foram concluídas. Na ponta do lápis, o atraso fica mais evidente. Em 2020, apenas nove quilômetros de obras foram executadas, uma média de 750 metros ao mês.

A empresa, no entanto, garantia que até o final do primeiro semestre de 2021 a rodovia contaria com 105 quilômetros de pista duplicada. Porém, para chegar a esse número, a concessionária considerou 58 quilômetros já duplicados quando ela assumiu a rodovia. Aí veio a pandemia e piorou tudo.

A Eco101 assume: somente duplicou 47,5 km de rodovia: em Anchieta (2,5 quilômetros), Ibiraçu (4,5 quilômetros), João Neiva (2,7 quilômetros), Contorno de Iconha (7,8 quilômetros) e 30 quilômetros entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari.

Estão em andamento as obras em mais 22 quilômetros da rodovia, entre as cidades de Guarapari e Anchieta, com entrega prevista para o final deste ano e que conta com cerca de R$160 milhões em investimentos. Neste trecho, equipes realizam serviços de reforço e alargamento de pontes, drenagem, terraplanagem, soluções de geotecnia e pavimentação asfáltica.

Além da duplicação, também está em andamento a construção de dois viadutos na BR-101 em Cariacica – no km 293 e km 293,8 -, com investimentos na ordem de R$19,5 milhões. As estruturas vão eliminar cruzamentos antigos, permitindo mais fluidez e segurança aos usuários.

Além disso, a Eco101 observa que atua constantemente na manutenção e recuperação da pista. Está em andamento a obra revitalização do pavimento compreendendo o trecho norte, do trevo de acesso a Mucuri (km 939,2) até Aracruz (km 190), com investimentos na ordem de R$72 milhões.

GRUPO FORTE

A Eco101 não é uma empresa qualquer. Faz parte da EcoRodovias, subsidiária do Grupo ASTM, é uma das maiores empresas de infraestrutura rodoviária do Brasil. Ao longo de mais de 20 anos, expandiu sua presença em corredores rodoviários de importação e exportação, bem como em relevantes eixos turísticos do país.

Atualmente, administra nove concessões de rodovias que somam 3.368 quilômetros de extensão em oito estados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, gerencia dois ativos logísticos – um pátio regulador e um terminal portuário que atendem ao Porto de Santos, o maior da América Latina.

A empresa garante que sua decisão de desistir da licitação não prejudicará as obras previstas até lá e nem a prestação de serviços ao usuário.

“Neste período [do processo de relicitação], a Eco101 segue prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via”, declarou a Eco 101. (Da Redação com agências nacionais)