Projetos futuros serão analisados para ter índices menores de devolução de gás natural aos poços; não há patamar pré-fixado
O decreto assinado nesta 2ª feira (26.ago.2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o setor de gás natural inclui dispositivo para permitir que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determine a redução da reinjeção de gás nos poços produtores para os projetos futuros.
Pelo texto, que será publicado no DOU (Diário Oficial da União) até 3ª feira (27.ago), a agência ouvirá as petroleiras e analisará cada projeto, podendo redimensionar o percentual de reinjeção de cada empreendimento. A determinação só valerá para os projetos ainda em análise, que não tiveram o contrato assinado com a ANP. Eis a íntegra da minuta (PDF – 137 kB).
“Haverá a possibilidade do órgão regulador poder reavaliar a reinjeção do gás por parte das petroleiras. A forma para reduzir, quanto e onde será algo a discutido pelas agências com as empresas. Mas o que nós não podemos ter na exploração offshore é uma média de reinjeção maior que a média internacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“A ANP vai definir com as empresas uma forma de reduzir a reinjeção. Para as atuais plataformas com contratos já assinados, colocamos isso como possibilidade de adesão. São contratos que não podem ser revistos. A obrigação será para os planos de investimentos novos, ainda não aprovados, que deverão buscar um mínimo de reinjeção”, disse o ministro.
Não há uma meta ou patamar pré-fixado para reinjeção nos novos projetos. Atualmente, o país reinjeta mais de 50% do gás natural produzido nos poços, parte por falta de infraestrutura de escoamento e transporte, e parte por estratégia comercial das petroleiras para elevar a produtividade de petróleo dos poços.
Como mostrou o Poder360, o nível de reinjeção atingiu o recorde de 58% em março desde ano, quando foram produzidos 143,8 milhões de m³/dia (metros cúbicos por dia) de gás natural e devolvidos aos poços 83,8 milhões de m³/dia.
O secretário nacional de Petróleo e Gás Natural, Pietro Sampaio Mendes, afirmou que a discussão e a análise da agência reguladora para fixar os patamares de reinjeção respeitarão a lucratividade dos projetos e a arrecadação de royalties e participações especiais com a produção.
“É uma discussão que queremos promover, mas respeitando a lucratividade dos projetos e a arrecadação do poder público. Não é impositivo que tem que aumentar a produção de gás. Será feita uma avaliação técnica, caso a caso. Tem campos que podem produzir mais, mas o FPSO não permite, por exemplo. Por isso, cada empresa será ouvida”, afirmou Mendes.
O decreto é fruto das discussões do programa Gás para Empregar, criado pelo governo em 2023. Foi aprovado na reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) realizada nesta 2ª feira (26.ago) no Ministério de Minas e Energia, e assinado por Lula em cerimônia realizada depois da reunião.
Entenda o problema da reinjeção
No Brasil, cerca de 85% do gás natural produzido está associado ao petróleo. É o caso do pré-sal. Ou seja, ambos estão presentes nos reservatórios. Para produzir óleo, as empresas têm que extrair gás natural. Restam às petroleiras duas opções: comercializar o gás ou reinjetá-lo.
A devolução acaba sendo uma estratégia comercial de petroleiras, como a Petrobras, para aumentar a produção de petróleo. Ocorre que a injeção de gás natural, gás carbônico, água e outros fluidos aumenta a pressão dos reservatórios, ajudando a extrair o óleo. E o petróleo é mais lucrativo do que o gás.
Em países com um perfil similar de produção, com predomínio de gás associado, as taxas de reinjeção de gás são naturalmente mais altas para ajudar na extração do petróleo. Variam de 20% a 35%. Contudo, o percentual no Brasil está acima de seus pares. Isso por causa da falta de infraestrutura.
Enquanto o país correu para construir plataformas para extrair o óleo do pré-sal, não investiu o suficiente e a tempo para escoar o gás. Com isso, atualmente faltam gasodutos para levar a produção para o mercado e maior parte do que é extraído acaba voltando aos poços.
Há só duas rotas de escoamento da produção de gás natural do pré-sal: os gasodutos Rota 1 e Rota 2, que interligam os campos às UPGNs (unidades de processamento de gás natural) em Caraguatatuba (SP) e em Cabiúnas (RJ). Essas estruturas exercem papel semelhante às refinarias de petróleo.
Desde 2014, a Petrobras planeja o gasoduto marítimo Rota 3 para ampliar o escoamento da produção de gás, acompanhando o aumento da oferta do insumo. Os atrasos na construção provocaram vários adiamentos. Agora, o duto deve entrar em operação em setembro. Só ele tem potencial de reduzir em 10% a reinjeção no pré-sal.
