A comprovação de que o município de Nova Venécia está entrando com transporte escolar em território do município de Barra de São Francisco e “contrabandeando” alunos para suas escolas no distrito de Boa Vista está provocando mal-estar entre os dois municípios. A Procuradoria de Barra de São Francisco está estudando ações para acabar com a prática.
O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) tomou conhecimento do problema por meio de relato da secretária municipal de Educação, Delma do Carmo Ker e Aguiar, que conhece bem o problema por ter passado na função os quatro anos da gestão passada e ser eleita pela comunidade escolar para continuar durante a atual administração. Enivaldo encaminhou a situação para o procurador do município, Elvécio Andrade, para que verificasse as medidas cabíveis.
“Eu sugeri ao prefeito usar a guarda municipal para montar patrulha nos limites entre os nossos municípios para não permitir a entrada de transporte escolar de Nova Venécia para buscar alunos em nosso território. Além disso, usar os instrumentos legais para acabar com isso, que já estamos fazendo”, disse o procurador.
PROBLEMA ANTIGO
A secretária Delma Ker disse que o problema é antigo: “São 15 alunos de duas comunidades, de São João e Santa Rosa, que pertencem ao município de Barra de São Francisco, mas são vizinhos de Boa Vista. Há muitos anos está ocorrendo essa prática de o município de Nova Venécia entrar com transporte escolar nas comunidades de Barra de São Francisco e, com isso, as famílias desses alunos estão mantendo as matrículas deles em escolas de Nova Venécia, apesar de morarem em Barra de São Francisco”.
A atitude tem causado mal-estar nas escolas da região, segundo a secretária, porque elas estão ficando sem esses alunos. “Isso está gerando desconforto. O território de Nova Venécia vem até Boa Vista que está bem dentro de nosso município, a menos de 5 km de Monte Senir”, disse Delma.
A diretora da Escola Municipal Barra de Itaperuna, Maria Lúcia Marcolino, vem reclamando há algum tempo com a Secretaria Municipal de Educação desse contrabando de alunos porque as comunidades de São João e Santa Rosa ficam muito mais próximas da escola municipal de Barra de Itaperuna do que de Boa Vista e os alunos viajam uma distância bem maior para ir à escola em Boa Vista.
“O município de Barra de São Francisco quer colocar o transporte, mas os pais insistem em ficar com os filhos em Boa Vista porque o município de Nova Venécia está entrando em nossa área com o transporte e levando os alunos para a rede deles. Isso está acontecendo há muitos anos”, acentuou Delma.
Duas leis tratam objetivamente dessa questão em nível federal: a Lei 9394/96, que em seu artigo 11 fala da obrigatoriedade de cada município oferecer transporte escolar para seus alunos, e a Lei 10880/2004, que institui o programa nacional de transporte escolar (PNATE), além da Lei de Diretrizes de Base, que é a lei maior da educação e fala da obrigação dos municípios oferecerem transporte para alunos que residam acima de 2km, com idade entre 4 a 17 anos.
“Essa lei tem toda uma regulamentação e cada município recebe os recursos do transporte escolar do Governo Federal para implementar e fazer funcionar o serviço. Neste sentido, é uma atitude antiética essa de Nova Venécia e quebra os princípios da cordialidade e boa relação entre os municípios. O aluno quando é matriculado em um município gera um código do INEP, que é contabilizado para o repasse de recursos para os municípios. Então, esses alunos moram em Barra de São Francisco e são contados no censo de Nova Venécia e os recursos relativos a eles vão para Nova Venécia”, queixou-se a secretária Delma.
A secretária falou que “é falta de ética e de respeito com a territorialidade do município, bem como uma ação ilegal”, e explicou: “Nossa escola é a mais próxima. Eles viajam 20km para ir à escola de Boa Vista e a nossa nossa escola fica a 8km dos dois córregos. Mas os pais insistem com isso, induzidos por Nova Venécia, que entra com o veículo dentro do município. A gente não pode obrigar o pai a matricular na nossa escola, mas então que ele arque com o transporte escolar. Há falta de cordialidade e é lícito que o município tome providências”.
A Procuradoria do município de Barra de São Francisco também vai encaminhar uma consulta ao Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas da União para verificar se a prefeitura de Nova Venécia não estaria cometendo irregularidade contábil ao gastar recursos do transporte escolar para buscar alunos em território de outro município.
No ano passado, só na primeira parcela no mês de março o Ministério da Educação repassou aos municípios brasileiros mais de R$ 70 bilhões para investimento em transporte escolar. (Da Redação)
