Com precatórios, déficit primário salta para R$ 59,12 bilhões em julho

O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público disparar em julho. No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 59,124 bilhões, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional.

No mesmo mês do ano passado, o déficit primário tinha ficado em R$ 8,868 bilhões. No entanto, em 2024, o pagamento de precatórios tinha se concentrado em fevereiro, não em julho.

Esse é o segundo maior déficit para meses de julho, só perdendo para 2020, no auge da pandemia da covid-19, quando o rombo ficou em R$ 87,886 bilhões no mês.

O valor de julho veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 49 bilhões.

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Nos sete primeiros meses deste ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso de precatórios, dívidas com sentença judicial definitiva, o resultado continua melhor do que no mesmo período do ano passado, quando atingiu R$ 76,24 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

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Exclusão da meta

Após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, R$ 26,3 bilhões de precatórios estão excluídos da meta fiscal deste ano. Dessa forma, a equipe econômica espera atingir o limite de R$ 31 bilhões de déficit sem problemas, até o fim do ano.

Originalmente, a equipe econômica estipulava que teria de pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas a conta foi revisada para baixo após informações repassadas pelos tribunais ao Tesouro e ficou em torno de R$ 63 bilhões.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho, o Orçamento deste ano prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Dessa forma, o governo espera obter superávit primário em alguns meses no segundo semestre para alcançar essa estimativa.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram ainda mais por causa dos precatórios. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta chega a 4,5%. Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos precatórios, as despesas totais subiram 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em julho ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,8% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, cresceram apenas 0,3% acima da inflação na mesma comparação. O principal fator que impediu o crescimento foi a queda de R$ 394,9 milhões nos royalties de petróleo, por causa do barateamento do preço do barril no mercado internacional.

Outras despesas

Em relação a outras despesas, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 11,9% acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, o Tesouro Nacional informou que a concentração de precatórios foi a principal responsável pela variação em julho.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, caíram 5,5% em julho, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2024. Apenas os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 812,6 milhões, 5,8%, descontada a inflação.

Investimentos

Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 37,919 bilhões. O valor representa queda de 18,2% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação.

O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas e à política de faseamento, que limita o empenho (autorização) de gastos discricionários (não obrigatórios) a dois terços da verba prevista para o mês.