A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, no noroeste capixaba, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Pedrinho Godoy, que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para doadores fidelizados de sangue, doadores de medula óssea e candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e foi amplamente debatida antes de ser levada à votação. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o texto, estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição todos os candidatos que comprovarem, no ato da inscrição, a sua condição de:
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Doador de sangue fidelizado;
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Doador de medula óssea, com registro em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde;
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Participante de família inscrita no CadÚnico, com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
A medida se aplica a concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos permanentes em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município.
Justificativa
Nas justificativas apresentadas, o vereador Pedrinho Godoy ressaltou que o objetivo do projeto é promover a inclusão social e estimular a solidariedade. “A doação de sangue e de medula óssea é um ato que salva vidas, mas infelizmente os bancos de sangue ainda enfrentam escassez de doadores. Ao conceder esse benefício, incentivamos o aumento do número de doações regulares”, afirmou o parlamentar.
Além disso, a proposta busca ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica a oportunidades no serviço público. “A isenção da taxa para inscritos no CadÚnico é uma forma de garantir mais justiça social e oferecer chances reais de ascensão profissional para quem mais precisa”, completou.
Critérios e fiscalização
O projeto também estabelece mecanismos de controle para garantir a correta aplicação da isenção. Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no momento da inscrição, conforme previsto nos editais de cada concurso. Em caso de informações falsas, sanções poderão ser aplicadas.
Para Pedrinho Godoy, a iniciativa está em sintonia com os princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e eficiência da administração pública. “Estamos dando um passo importante na direção de um município mais justo e solidário”, concluiu.
(Da Redação com Ascom/CMBSF)
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