Foto: Divulgação Eco 101
O acordo de repactuação do contrato de concessão da rodovia BR-101/ES/BA, da Eco101, deve ir para análise do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana.
A expectativa, segundo fontes do tribunal, é que o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, paute a proposta após a Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do tribunal ter apresentado esclarecimentos a uma série de questionamentos apresentados pelo relator, vindos da procuradoria do órgão.
Se votado, será o primeiro processo desse tipo que vai ao plenário para o setor de rodovias. Acordos pactuados entre empresas e representantes do poder público de outras áreas, como concessões de ferrovias e de geradores de energia elétrica, já foram referendados no plenário.
Os processos de repactuação de rodovias começaram em 2023, quando o Ministério dos Transportes abriu a possibilidade de repactuação dos contratos por meio de uma portaria ministerial.
Das 24 concessões, 14 apresentaram pedidos. Dessas, três já tiveram as mesas de negociação para acordo encerradas e uma está em andamento.
Por ser o primeiro, o processo da Eco101 gera grande expectativa, porque ele é apontado como norteador das outras negociações que estão em andamento ou vão iniciar.
Há certo otimismo entre agentes do setor de que o modelo da proposta será aprovado pelo plenário, sem a certeza, contudo, de que não será necessário rever alguns pontos.
O tema que mais tem gerado expectativa é em relação ao modelo de procedimento competitivo que foi proposto na mesa, para que o contrato repactuado seja levado a um leilão público, onde outra empresa poderia fazer uma oferta melhor que a feita pela concessionária.
Esse tema foi discutido num painel nesta sexta-feira (6) do 8º Fórum Nacional do Controle, organizado pelo tribunal. (Da Redação com Agência Infra)
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