A Assembleia Legislativa aprovou, sem sobressaltos, todos projetos de reajustes salariais de 6% para mais de 100 mil servidores públicos estaduais e os salários do mês de fevereiro já serão creditados com a correção. Foram doze projetos em apreciação na sessão da tarde desta segunda-feira (21), todos em regime de urgência, solicitada pelo líder do Governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB).
Esta é a única causa que parece unir situação e oposição na Assembleia Legislativa, que hoje oscila na casa de 1/3 dos 30 deputados – juntando os oposicionistas e os independentes. Todos os projetos foram aprovados à unanimidade.
O Projeto de Lei (PL) 28/2022, do governo do Estado, concedeu reajuste para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas. Serão beneficiados aproximadamente 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários. Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo.
A repercussão financeira indicada é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024. O governador Renato Casagrande (PSB) defendeu que a proposta está “de acordo com a política de valorização dos servidores públicos” e “alinhada com a capacidade financeira do Estado”.
Num acordo entre os chefes de poderes, o reajuste foi estendido também aos servidores do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual. Cada órgão desses encaminhou mensagem independente votada, separadamente, pelos deputados.
O pacote de votação, e aprovação, incluiu projetos também que institui bonificação por desempenho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que altera a Lei Complementar nº 737, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências. (Da Redação)
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