“Entendo que a instauração, a duração e o trâmite das investigações devem ser rigorosamente controlados pelo Judiciário. Dessa forma, na hipótese de constatação de quaisquer ilegalidades, haverá espaço e ambiente adequados para promover a imediata correção dos desvios praticados pelo Estado, com a consequente reafirmação dos direitos fundamentais do investigado”, afirmou o ministro.
Apuração de acidentes aéreos, investigações do MP e proteção ao meio ambiente: veja o que o Supremo pode julgar na semana
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