Nesta quinta-feira, 16, a partir das 10h, o sistema de protocolo da Assembleia Legislativa (Ales) será liberado para que os deputados possam dar entrada em requerimentos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), sessões especiais e solenes. O comunicado foi feito pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 15.
Marcelo Santos lembrou que só valerão os protocolos que tiverem o número legal mínimo de assinaturas (10 adesões), conforme consta no Regimento Interno, sejam elas físicas ou digitais. Vale lembrar que os pedidos de CPIs que haviam sido protocolados no início do ano legislativo foram cancelados, sob a justificativa de falhas no sistema digital e ausência de certificado digital de parlamentares no momento de protocolar os requerimentos.
Dos cinco pedidos de CPI apresentados no início dos trabalhos legislativos, quatro foram protocolados pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O tucano propôs grupos para investigar os seguintes temas: abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; cumprimento de contratos de concessão de rodovias; comercialização e manuseio de explosivos e combustíveis; e trabalho infantil.
Ainda sobre CPIs, o Plenário aprovou, na sessão de terça-feira, 14, alteração no Regimento Interno, probindo a criação de mais do que cinco comissões de inquérito em funcionamento na Casa. A redação anterior, dada pela Resolução 6.360/2019, permitia extrapolar esse número, se assim fosse a decisão do presidente da Assembleia Legislativa. (Da Redação com Webales)
