No entanto, o secretário do Tesouro Nacional afirma que, a partir do próximo relatório bimestral, o governo deve “virar a chave” desta discussão
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta 5ª feira (5.set.2024) que o governo não tem planos de alterar a meta fiscal.
“Não está na mesa [a discussão sobre uma possível mudança na meta]. Mas para o mercado isso sempre é um fator de alguma incerteza. Deixamos claro que, a partir do próximo relatório bimestral, vamos virar a chave desta discussão”, disse o secretário.
Segundo Ceron, o relatório bimestral de setembro será o “o último momento” para tomar decisões sobre alteração da meta. No entanto, o assunto não está sendo discutido.
GOVERNO X CONGRESSO
Há um impasse entre o governo e o Congresso para aprovar eventuais aumentos do JCP (Juro sobre Capital Próprio) ou da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que é “quase impossível” o Congresso apoiar qualquer um dos aumentos. Em resposta, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o JCP precisa ser “corrigido”.
O aumento dos tributos do JCP e CSLL renderia R$ 20,9 bilhões ao governo no próximo ano. Faz parte do leque de medidas que ampliam a receita em R$ 166,2 bilhões.
Os valores serão utilizados para custear parte da desoneração da folha salarial dos 17 setores e da contribuição previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes.
