Caso Elon Musk não indique um representante da plataforma no país, o STF notificará a Anatel, que entrará em contato com as operadoras
A disputa entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk ganhou um novo capítulo na 4ª feira (28.ago.2024) que pode resultar no bloqueio do X (antigo Twitter) em todo território nacional. O juiz intimou Musk a indicar um representante legal da plataforma no país e, caso o empresário se recuse, a Suprema Corte determinará o bloqueio do sinal do X no Brasil.
Embora Moraes tenha dado 24h para o cumprimento a partir da intimação –feita pelo próprio perfil do STF no X às 20h07 de 4ª feira–, a rede social não sairá automaticamente do ar nesta 5ª feira (29.ago) no mesmo horário. Há um trâmite para isso, que passa pela notificação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que por sua vez repassa a determinação às operadoras de internet.
Eis o trâmite:
- o STF encaminha a ordem judicial de bloqueio para a Anatel;
- a Anatel repassa essa ordem para todas as operadoras de internet do país. São mais de 20.000 provedores de banda larga fixa e cerca de 30 provedores de rede móvel;
- as operadoras, então, promovem a execução da ordem judicial em suas redes, bloqueando o roteamento de tráfego à rede social.
Dessa forma, o bloqueio da rede social ou de qualquer outro site não ocorre de forma instantânea, como se bastasse desligar um botão. Também não será feito no mesmo horário para todos os internautas do país, pois depende da agilidade de cada operadora no cumprimento da decisão judicial.
O trâmite é o mesmo que já existe para o cumprimento de decisões judiciais de bloqueio a sites, perfis e plataformas por publicação de conteúdo de teor ilegal como desinformação, pedofilia, racismo, crimes de ódio e terrorismo.
Já no caso de fake news relacionadas ao processo eleitoral, há um processo mais rápido: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em vez de enviar uma notificação judicial à Anatel, envia as informações por meio eletrônico, por meio de um sistema integrado entre as duas instituições. Com isso, assegura mais rapidez na retirada dos conteúdos.
ENTENDA O CASO
O ministro do STF Alexandre de Moraes intimou na 4ª feira (28.ago) o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e determinou que a empresa identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas.
Caso a decisão não seja cumprida, a rede social poderá ser retirada do ar no país. Leia a íntegra do mandado de intimação (PDF – 107 kB).
A intimação assinada por Moraes foi feita por uma postagem no perfil oficial do tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
Musk é investigado no Inquérito 4.957, que apura uma possível participação em crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
BLOQUEIO DO STARLINK
Sem conseguir acionar um representante do X, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk.
Os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados pelo ministro do STF e devem responder pelos valores que o X deve à Justiça.
A rede social anunciou o fechamento da sede no Brasil em 17 de agosto em decorrência das decisões do ministro do STF que impunha a suspensão de perfis investigados.
SAÍDA DO BRASIL
Em 17 de agosto, o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fechará seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
A plataforma divulgou a íntegra da decisão do ministro, que tramita sob sigilo. Eis o arquivo (PDF – 393 kB) das imagens divulgadas.
No documento, é possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração a leis brasileiras.
A empresa, no entanto, não teria cumprido as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio das contas, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial. Também ordenou a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição “por desobediência à determinação judicial”. Rachel de Oliveira é citada como “representante” do X no Brasil.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz o X.
Musk, crítico à atuação do ministro Alexandre de Moraes, compartilhou o comunicado e disse que “ele é uma vergonha total para a Justiça”.
