Ministro do STF cita que expediu decisão contra Diego Lima Gualda, ex-diretor jurídico da rede social; no entanto, nos registros oficiais, nome não consta como sócio da empresa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ameaçou prender a representante do X (antigo Twitter) no Brasil, Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição, sob o argumento de que ela estaria “agindo de má-fé” ao supostamente evitar ser intimada pelo Supremo. Leia a íntegra da decisão (PDF – 393 kB).
Na decisão de 16 de agosto, divulgada pelo X, Moraes cita que expediu decisão contra Diego Lima Gualda, ex-diretor jurídico e representante do X no Brasil. No entanto, dados públicos da Junta Comercial de São Paulo mostram que Gualda deixou o comando da empresa em abril de 2024. Leia a íntegra do documento (PDF – 132 kB).
Na determinação, Moraes manda que os advogados da rede social no Brasil, representado pelo escritório Pinheiro Neto, cumpram a determinação de suspensão de perfis, entre eles a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Em caso de não cumprimento, o ministro pré-estabeleceu:
- multa diária de R$ 20.000 e a prisão da representante do X, Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição;
- afastamento da representante do X no Brasil da direção da empresa.
O magistrado deu o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. O período venceu em 17 de agosto. Até a publicação desta reportagem, nesta 4ª feira (21.ago.2024), o perfil do senador Marcos do Val seguia ativo. Ainda não há informações da expedição do mandado de prisão contra Rachel.
O X publicou a decisão de Moraes de bloquear os perfis em 13 de agosto. A multa estabelecida foi de R$ 50.000. Foi aplicada pelo ministro do STF, que também determinou a intimação do representante do X. Os oficiais de justiça do STF não conseguiram localizar um representante.
O perfil de Relações Governamentais Globais do X (ex-Twitter) anunciou no sábado (17.ago) que fechará seu escritório no Brasil.
DECISÃO
A decisão judicial detalha a tentativa da Secretaria Judiciária de contatar os representantes legais do X no Brasil. O objetivo era fazer com que o X cumprisse a determinação de Moraes de bloquear canais, perfis e contas indicados, fornecer dados cadastrais e cessar sua monetização. A decisão, publicada em 7 de agosto, dava o prazo de 2 horas para que a ordem fosse cumprida, sob pena de multa diária de R$ 50.000.
O oficial de Justiça designado informa que tomou conhecimento de que a profissional de relações públicas da empresa designada para o assunto não representava mais o X no Brasil. Uma nova representante jurídica foi indicada, mas houve a recusa de fornecer um número de telefone, segundo o relato. O oficial relata que tentou contato por e-mail, mas que não houve resposta.
