Juízes instrutores demonstraram, em 2022, insatisfação com a demora do órgão em emitir alerta vermelho para Allan dos Santos
O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teria ficado descontente com a atitude da Interpol (sigla em inglês para Organização Internacional de Polícia Criminal) e do governo dos Estados Unidos no caso envolvendo o blogueiro Allan dos Santos. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a mensagens trocadas entre 2 juízes instrutores do magistrado: um do Supremo, Airton Vieira, e outro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Antônio Vargas.
Segundo a reportagem, as mensagens são de novembro de 2022. Na época, Allan dos Santos foi filmado em manifestação contra ministros do STF que participavam de um evento em Nova York (EUA). “Peça para o Airton falar com a PF [Polícia Federal] sobre o alerta vermelho”, escreveu Vargas.
Conforme a Interpol, um alerta vermelho é uma solicitação às autoridades policiais do mundo todo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa enquanto aguarda extradição, rendição ou ação legal semelhante.
Ao responder a mensagem de Vargas, Vieira disse que já teria acionado o representante da Interpol no Brasil. Ainda, que teria procurado a Interpol em Washington (EUA) e o adido brasileiro na organização para que tomassem providências sobre o blogueiro.
Allan dos Santos é considerado foragido da Justiça e tenta exílio nos EUA. Ele é investigado em 2 inquéritos que tramitam no STF. Um trata da divulgação de notícias falsas e outro sobre suposto apoio em atos contra às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em 21 de outubro de 2021, Moraes decretou a prisão preventiva do blogueiro por atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. Os crimes estão incluídos no Tratado de Extradição firmado entre EUA e Brasil e dependem de análise do governo norte-americano. Na 4ª feira (14.ago.2024), o magistrado emitiu nova ordem de prisão de Allan dos Santos.
Na conversa de novembro de 2022, Vieira falou, em áudio, sobre a inclusão do nome de Allan dos Santos na Difusão Vermelha da Interpol.
“A questão do alerta vermelho é uma longa história, mas em resumo é o seguinte: o pedido do alerta vermelho já foi feito há mais de ano, só que ele [o pedido] está em Lyon [França], que é a sede da Interpol. E o pessoal de lá até agora não atendeu, simplesmente se recusou a pôr e de nada adiantaram os pedidos reiterados feitos pela Interpol aqui do Brasil”, declarou.
Conforme Vieira, o escritório da Interpol na França deu a entender “que a questão poderia ter viés político”. Ele disse: “Nós estamos pedindo, eles não colocaram. Isso fez com que, aliás, o Allan dos Santos não fosse preso até agora”.
E acrescentou: “O escritório central da Interpol, em Lyon, não coloca o nome dele no alerta vermelho. Os EUA não respondem ao pedido de extradição, que já foi feito, com base até na prisão preventiva dele decretada. A situação é essa”.
Marco Antônio Vargas respondeu que nem iria “responder ao ministro” sobre a questão envolvendo a Interpol, pois Moraes “deve saber bem essa história”.
Vieira, então, declarou: “Sim, conhece essa história em detalhes. Não se conforma, com toda a razão. Mas nada podemos fazer quanto a essa questão da Interpol, assim como com a questão da extradição. Tudo o que podíamos fazer foi feito, seguimos todo o trâmite. Mas a Interpol em Lyon engavetou o pedido de alerta vermelho e os EUA não resolvem a questão da extradição. Difícil”.
Em outra mensagem, Vargas classificou como “sacanagem” as atitudes dos EUA e da Interpol.
“Com certeza. Por isso esse idiota do Allan dos Santos se sente livre para fazer o que faz”, afirmou Vieira.
“Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar num avião brasileiro”, respondeu Vargas.
Vieira voltou a criticar os EUA. Em áudio, ele disse: “Se eles [norte-americanos] quiserem te mandar embora porque não gostaram dos seus olhos, eles inventam um pretexto qualquer e colocam você no 1º avião de volta e deportam, extraditam, dão pé no traseiro, o nome que você quiser, mas eles fazem o que eles bem entenderem com quem eles quiserem. Do contrário, não há governo no mundo que determine o que eles têm que fazer”.
Ele continuou: “Eles têm o tempo deles, os interesses deles, esse é o problema todo, essa é a questão”. E completou: “Se, para nós, o Allan dos Santos tem alguma importância, para eles a importância é zero. Então, eles não vão comprar uma dor de cabeça com o governo do Brasil, em que pese o governo do Brasil ser de outra orientação. Talvez a partir de 1º de janeiro [de 2023, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] a coisa mude, não sei”.
Procurado pela Folha, o gabinete de Alexandre de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Em março deste ano, as autoridades norte-americanas comunicaram que seguiriam parcialmente com o pedido de extradição. Integrantes do governo dos EUA solicitaram mais informações sobre os crimes que Allan é investigado.
Em documento ao Ministério da Justiça, as autoridades norte-americanas dizem “compreender” a importância do tema e se comprometem em analisar com celeridade depois do envio dos materiais.
Leia mais:
