O ministro de Minas e Energia se opôs a decisão desta 3ª (23.jul) da agência pública, que reinicia o processo de regulamentação das estruturas de energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se opôs a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de encerrar nesta 3ª feira (23.jul.2024) a regulamentação dos postes de energia, reiniciando a discussão sobre o tema. Segundo Silveira, a resolução adia a definição de uma “solução digna” de interesse público.
Em nota, o ministro disse se alinhar com o posicionamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação). A organização disse que a decisão da Aneel representa um “retrocesso na discussão do tema e trará impactos significativos na expansão da conectividade dos brasileiros.”
“Decisões como a adotada hoje pela Aneel protelem o interesse público de ter uma solução digna para a situação insustentável dos postes no Brasil”, disse Silveira.
O ministro afirmou que as políticas públicas relacionadas ao compartilhamento de postes entre as áreas de energia elétrica e telecomunicações “resguardam o interesse público, incluindo a segurança das pessoas”. E disse que o cenário atual brasileiro é “caótico” e “desordenado” em todos os municípios.
Silveira ainda pediu que a diretoria da Aneel tenha a “responsabilidade e senso de urgência necessários” para “cumprir com zelo sua importante função pública.”
REGULAMENTAÇÃO DE POSTES
A regulamentação do compartilhamento de postes é uma cobrança antiga dos 2 setores: energia e telecomunicações. Está em discussão na Aneel e na Anatel desde 2018. Um relatório da Anatel de 2020 mostrou que à época existiam 10 milhões de postes em situação crítica e que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento.
Em 26 de setembro de 2023, os ministérios de Minas e Energia e de Comunicações assinaram uma portaria interministerial estabelecendo a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. O documento indicou que as duas agências deveriam tratar do regramento técnico, incluindo o mecanismo de preços.
A regulamentação chegou a ser aprovada em 24 de outubro de 2023 pela Anatel, por unanimidade. Na ocasião, a agência também indicou a realização de uma consulta pública para fixação dos preços para aluguel dos postes. No entanto, a Aneel não chegou a um consenso sobre o tema.
Nesta 3ª feira (23.jul), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apresentou voto pela extinção afirmando que a instrução atual do processo ficou defasada pela publicação do decreto 12.068 de 2024, que estipulou as diretrizes para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica.
