Fazenda estimava injeção de R$ 55,6 bilhões na arrecadação com retomada do voto de qualidade; agora, fala em R$ 37,7 bilhões
O governo diminuiu para R$ 37,7 bilhões as expectativas de arrecadação com a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A estimativa no início do ano era uma injeção de R$ 55,6 bilhões. Ou seja, houve uma queda de R$ 17,9 bilhões.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 2ª feira (22.jul.2024) que a perda da arrecadação se dá por causa de uma mudança no padrão de pagamento dos pagadores de impostos, o que causou um atraso nos ganhos com o recolhimento dos tributos (entenda em detalhes mais abaixo).
O Carf funciona como um tribunal administrativo que julga casos relativos ao pagamento de impostos. Tem representantes da União e dos pagadores de impostos.
Em 2023, o governo conseguiu emplacar a retomada do voto de qualidade do conselho. Isso significa que, em casos de empate em julgamentos, o Fisco teria a decisão de desempate. Historicamente, a escolha de minerva tende a ir para o lado da União.
Barreirinhas disse que a frustração nas receitas se deu porque os pagadores de impostos que perdem o julgamento têm duas opções:
- aceitar o pagamento e conseguir parcelar a dívida e se livrar da incidência de juros e multas;
- esperar 90 dias para decidir se paga a multa ou não e recorrer.
O secretário afirmou que o número de pagadores de impostos que optaram por esperar os 3 meses aumentou além do estimado. Em grandes negociações tributárias, isso representa um prazo ainda maior para a entrada de recursos na União.
Além disso, a notificação para a confecção do acórdão do tribunal é de 60 dias, além de mais 30 dias para o recálculo. Ou seja, ainda demora mais tempo para os recursos entrarem.
“A partir de maio o volume de créditos nessa rubrica de cobrança, ou seja, que o contribuinte foi notificado está no prazo de aceitar ou não, está aumentando”, declarou Barreirinhas a jornalistas sobre julgamentos de grande valor. Ele comentou os dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
O secretário afirmou que outras medidas tiveram uma arrecadação maior que o esperado, como a autorregularização incentivada e de subvenções, e compensaram o que não chegou aos cofres com a retomada do voto de qualidade.
Em 2023, quando foi divulgado o Orçamento do ano seguinte, a retomada do voto de qualidade do Carf era uma das fontes de receitas mencionadas como forma de garantir o deficit zero.
O governo quer que os gastos em 2024 sejam iguais às despesas. Na prática, é necessário cortar gastos e aumentar a arrecadação. O problema é que pouco foi feito para economizar dinheiro, só para elevar a receita.
Especialistas dizem que a estratégia de confiar na arrecadação é incerta. Estimativas de arrecadação não são certeiras e dependem de muitas variáveis. Já a redução de despesas é mais certeira, pois o dinheiro já existe e é necessário só parar de fornecer as cifras.
“Esperamos que a partir do mês de julho e agosto tenhamos mais elementos para fazer avaliação em relação ao restante do exercício. Como eu disse, se for necessário, na próxima [avaliação] bimestral podemos realizar”, declarou Barreirinhas.
Segundo ele, os recursos como eram esperados desde o início do ano entrarão nos cofres do governo, só não no prazo que esperavam. “Joga para 2025″, afirmou.
O secretário também disse que trabalha em meios melhores de “comunicar” sobre as decisões do Carf e os prazos de pagamento para os julgamentos que envolvem grandes quantias.
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