Presidente da Câmara afirma que trava ao aumento do IVA permitiu que desoneração total das proteínas animais fosse aprovada
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (10.jul.2024) que a inclusão das carnes na isenção total de impostos pela regulamentação da reforma tributária é “errada” ao considerar o impacto que a medida traz na alíquota padrão.
“A posição é errada na alíquota, e é certa com relação ao que eles [defensores da isenção total] pensam. Então, quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito. Segue para o Senado e vamos acompanhando”, disse Lira depois de ser perguntado se era favorável ou não ao destaque aprovado. Ele falou a jornalistas depois da votação PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024.
O deputado alagoano afirmou que um dos mecanismos que facilitou a aprovação da alíquota zero para as proteínas foi o limitador do percentual do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A “trava” inserida ao texto vai servir para o Executivo e o Legislativo reavaliarem a reforma tributária com adequações necessárias para reduzir a alíquota até o teto que ainda será estabelecido.
“A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota, que veremos como se comportará e se a gente terá o prazo todo para medir. Mas o que deu mais conforto foi essa trava”, afirmou Lira.
A adição da carne na cesta básica isenta foi comemorada pelos congressistas nesta 4ª feira (10.jul). Os deputados do PL (Partido Liberal) e PT (Partido dos Trabalhadores) disputam o protagonismo da medida.
Depois do anúncio de que os governistas eram a favor da alíquota zero, deputados petistas e de outras siglas de esquerda declararam que a alíquota zero para carnes foi uma conquista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os congressistas da oposição, entretanto, discursaram e disseram que a desoneração foi uma conquista do PL e que, na verdade, os governistas recuaram quando viram que o destaque passaria.
Sobre o assunto, Lira afirmou que a discussão já era esperada: “Cada lado agora vai ter sua narrativa. Na realidade, o presidente Lula apoiava. A emenda foi feita pela oposição. Houve um acordo e votou-se o texto”.
A adição das carnes foi realizada de última hora. Segundo o presidente da Casa Alta, as negociações sobre o assunto se deram ainda durante as discussões no plenário.
“O plenário –quando está presente, pulsando, conversando– geralmente consegue fazer acordos no que unem”, disse Lira.
O presidente da Câmara também comemorou o resultado da aprovação do projeto. Eram necessários 257 votos e, no final, 336 deputados foram favoráveis ao texto. Comparou à votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de 308 votos para passar: “O texto principal foi aprovado com quorum de PEC, mantendo uma hegemonia, respeitando as posições de independência de cada partido, mas a maioria dos deputados aprovou com consciência”.
A inserção das carnes na desoneração total dos novos impostos foi um dos pontos mais controversos em relação às discussões sobre a tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era contra a isenção total. Os governistas, entretanto, eram a favor.
No final, a opinião dos congressistas ligados ao Executivo e a pressão da oposição prevaleceram.
Como mostrou o Poder360, o discurso divergente do governo federal em relação à isenção total de carnes criou um impasse na Câmara. As posições contrárias de diferentes alas atrapalharam as negociações da votação do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
