Prazo foi estabelecido em decisão de Alexandre de Moraes; órgão decidirá se denuncia, arquiva ou pede mais diligências
A PGR (Procuradoria Geral da República) tem 15 dias para se manifestar no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga a venda de presentes no exterior por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O prazo foi estabelecido em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes na 2ª feira (8.jul), que retirou o sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) e de outros documentos do inquérito. A PGR terá até 23 de julho para decidir se:
- arquivará o caso;
- pedirá mais investigações; ou
- denunciará os envolvidos ao STF, podendo ajustar os crimes indiciados pela PF.
A PF indica que aliados de Bolsonaro tentaram ou venderam 3 conjuntos de presentes recebidos de autoridades exteriores durante viagens oficiais. O valor de mercado dos bens é estimado em US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661, segundo a corporação.
Na última 5ª feira (4.jul), a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação concluiu haver indícios de crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, e apropriação de bens públicos contra o ex-presidente.
ENTENDA O CASO
A investigação, sob a relatoria de Moras no Supremo, apura o desvio de 3 kits de presentes luxuosos destinados ao então presidente Bolsonaro por governos estrangeiros.
- kit 1: uma escultura de árvore e outra de barco;
- kit 2: conjunto de joias composto por abotoaduras, um terço, anel e relógio confeccionados em ouro rosê;
- kit 3: conjunto de joias composto por um relógio Rolex, caneta da marca de luxo Chopard, par de abotoaduras, anel e rosário árabe.
O caso se deu depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar, em 2016, que todos os bens recebidos pelos chefes do Executivo devem ser incorporados ao patrimônio da União. A exceção são os bens de natureza personalíssima ou de consumo próprio –como alimentos, camisetas, perfumes, bonés, dentre outros.
Segundo relatório da PF, os itens foram vendidos a joalherias nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente. A investigação afirma que o desvio ou a tentativa de desvio soma cerca de R$ 6,8 milhões.
Ao todo, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema. Leia abaixo quem são e quais os crimes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Mauro Cesar Lorena Cid, general e pai de Mauro Cid (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Frederick Wassef, advogado (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Osmar Crivelati, assessor de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).
