Jornalista enfrenta disputa legal por uma acusação de disseminação ilegal de material de segurança nacional
O fundador da WikiLeaks, Julian Assange, foi liberado nesta 2ª feira (24.jun.2024) da prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, depois de firmar um acordo com os Estados Unidos. O jornalista irá se declarar culpado de uma acusação de disseminação ilegal de material de segurança nacional, segundo informações da AFP.
O acordo pode encerrar uma extensa batalha legal que começou com sua prisão em 2019, decorrente de um indiciamento por um júri dos Reino Unido em 18 acusações ligadas à divulgação de documentos sigilosos.
Assange será julgado na 3ª feira (25.jun) nas Ilhas Marianas do Norte, às 20h (horário de Brasília). É esperado que ele seja sentenciado a 62 meses de prisão, período que já cumpriu enquanto estava no Reino Unido.
Depois de deixar a prisão, Assange embarcou por volta das 13h (horário de Brasília) em um voo e, depois de seu julgamento, voltará para o seu país de origem, a Austrália, onde moram sua mulher Stella Assange e seus filhos.
Assista (13seg):
Julian Assange boards flight at London Stansted Airport at 5PM (BST) Monday June 24th. This is for everyone who worked for his freedom: thank you.#FreedJulianAssange pic.twitter.com/Pqp5pBAhSQ
— WikiLeaks (@wikileaks) June 25, 2024
O perfil oficial do WikiLeaks no X (ex-Twitter) divulgou a notícia da libertação de Assange agradecendo pelo apoio recebido globalmente.
Segundo a organização, a liberdade de Assange “é o resultado de uma campanha global que envolveu trabalho de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até as Nações Unidas”.
“Agradecemos a todos que estiveram ao nosso lado, lutaram por nós e permaneceram totalmente comprometidos na luta pela sua liberdade. A liberdade de Julian é a nossa liberdade”, afirmou.
Eis abaixo o comunicado:
Abaixo, a tradução em português:
“JULIAN ASSANGE ESTÁ LIVRE
“Julian Assange está livre. Ele deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias lá. Ele recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.
“Este é o resultado de uma campanha global que abrangeu organizadores de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até às Nações Unidas. Isto criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado. Forneceremos mais informações o mais breve possível.
“Depois de mais de 5 anos numa cela de 2×3 metros, isolado 23 horas por dia, ele em breve se reunirá com sua esposa Stella Assange e seus filhos, que só conheceram o pai atrás das grades.
“O WikiLeaks publicou histórias inovadoras sobre corrupção governamental e violações dos direitos humanos, responsabilizando os poderosos pelas suas ações. Como editor-chefe, Julian pagou caro por esses princípios e pelo direito do povo de saber.
“Ao regressar à Austrália, agradecemos a todos os que estiveram ao nosso lado, lutaram por nós e permaneceram totalmente empenhados na luta pela sua liberdade.
“A liberdade de Julian é a nossa liberdade.”
Entenda o caso
Julian Assange, 52 anos, fundou o site WikiLeaks em 2006. A partir de 2010, o australiano começou a publicar informações confidenciais sobre os EUA. O governo norte-americano estima que foram 700 mil documentos.
O material, publicado no WikiLeaks e em outros veículos, como Guardian e New York Times, continha dados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras informações diplomáticas e de operações militares. Também relatavam informações sobre o ataque aéreo a Bagdá (Iraque), em julho de 2007. Parte dos documentos era sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas dos EUA.
Julian Assange foi preso em Londres em 2019, na prisão de alta segurança de Belmarsh, depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por 2 casos de estupro. O inquérito foi posteriormente arquivado.
Os vazamentos expuseram abusos de direitos humanos e espionagem de líderes de outros países.
O Poder360 separou os principais acontecimentos sobre o caso do fundador do WikiLeaks.
Eis a cronologia:
- 2006: Assange funda o WikiLeaks e começa a publicar informações classificadas e vazamentos de notícias de fontes anônimas;
- agosto de 2010: um promotor sueco emite um mandado de prisão depois de duas mulheres suecas acusarem Assange de estupro e abuso sexual em alegações separadas;
- novembro de 2010: WikiLeaks começa a divulgar telegramas diplomáticos adquiridos de uma fonte anônima, levando o Departamento de Justiça dos EUA a abrir uma investigação. A fonte mais tarde é descoberta como sendo Chelsea Manning. A Suécia também emite um mandado de prisão internacional para Assange;
- maio de 2012: Suprema Corte britânica decide a favor do retorno de Assange à Suécia, mas seus advogados pedem um adiamento;
- agosto de 2012: Assange recebe asilo na Embaixada do Equador em Londres, que cita preocupação com abusos de direitos humanos se ele for extraditado. O jornalista entrou pela 1ª vez na embaixada em junho de 2012;
- agosto de 2015: promotores suecos retiram as acusações de abuso sexual contra Assange depois que ficaram sem tempo para interrogá-lo, mas ele ainda enfrenta uma acusação de estupro;
- fevereiro de 2016: o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária conclui que Assange foi “detido arbitrariamente” pela Suécia e pelo Reino Unido desde dezembro de 2010 e pede que ambos os governos acabem com sua “privação de liberdade”;
- outubro de 2016: governo do Equador diz que cortou a internet de Assange devido à divulgação de e-mails hackeados pelo WikiLeaks durante a eleição de 2016 –mais tarde revelado como parte da interferência do governo russo em nome do então candidato Donald Trump. Assange anuncia em dezembro que sua conexão com a internet foi restabelecida;
- abril de 2017: ex-diretor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA, na sigla em inglês) Mike Pompeo descreve o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil não estatal” que constitui uma ameaça à segurança nacional dos EUA;
- maio de 2017: promotores suecos encerram investigação de 7 anos sobre a alegação de estupro contra Assange;
- dezembro de 2017: Equador concede cidadania a Assange em uma tentativa fracassada de lhe dar imunidade diplomática;
- fevereiro de 2018: a juíza britânica Emma Arbuthnot diz que o país não vai retirar as acusações contra Assange depois que ele burlou a sentença de pagamento de fiança em 2012 ao buscar asilo na Embaixada do Equador;
- abril de 2019: uma semana antes de Assange ser preso, o presidente equatoriano diz que ele “violou o acordo que fizemos com ele e seu advogado muitas vezes”. As informações são do Washington Post;
- 11 de abril de 2019: Assange é preso sob um mandado de extradição dos EUA depois que o Equador retira sua oferta de asilo. Ele é considerado culpado de não pagar fiança determinada pela Justiça britânica;
- 1º de maio de 2019: Assange foi condenado a quase 1 ano de prisão no Reino Unido;
- 23 de maio de 2019: EUA acusam o jornalista sob a Lei de Espionagem. Ele foi indiciado por 18 acusações. O caso levanta questões sobre a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA;
- 11 de junho de 2019: EUA entram com um pedido de extradição contra Assange. Pedido foi rejeitado em janeiro de 2021 por risco do australiano cometer suicídio;
- 28 de outubro de 2021: EUA tentam de novo obter extradição de Julian Assange. O governo norte-americano negou que a saúde mental dele seja frágil a ponto de ele não resistir ao sistema judiciário dos EUA;
- 20 de abril de 2022: Justiça britânica emite ordem de extradição de Assange para os EUA;
- 17 de junho de 2022: Reino Unido aprova extradição do jornalista para os EUA;
- 6 de junho de 2023: Suprema Corte do Reino Unido rejeita o último recurso apresentado pelo jornalista;
- 13 de junho de 2023: defesa de Assange apresenta recurso contra extradição;
- 14 de fevereiro de 2024: Parlamento australiano pede que Assange seja autorizado a voltar para sua terra natal;
- 26 de março de 2024: Suprema Corte do Reino Unido decide pela extradição, mas aceita recurso de Assange e pede mais informações aos EUA;
- 16 de abril de 2024: EUA enviam as informações pedidas pela Suprema Corte do Reino Unido;
- 24 de junh0 de 2024: Assange e os Estados Unidos chegam a um acordo e o jornalista deixa prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido.
