O Congresso Brasileiro e seus 7 pecados capitais, por Wagner Carmo

*Wagner Carmo, advogado e professor universitário

A sociedade brasileira acompanha a ruina do Estado Democrático de Direito a partir do surgimento de leis dissociadas da fonte legitima do poder – o povo.

Embora existam leis elaboradas formalmente, de acordo com o devido processo legislativo, seu conteúdo não representa, necessariamente, os anseios do povo.

Diversas normas são impostas a contrário sensu dos anseios da população, atendendo aos grupos que querem usurpar do povo suas prerrogativas em benefício próprio.

É dever de cada cidadão brasileiro vigiar a ação dos poderes constituídos, desfazendo o equívoco hodierno de que os legisladores, quando eleitos e empossados, recebem uma procuração ad judicia et extra, cujas ações não prescindem da oitiva da população. 

De muito a sociedade brasileira firmou entendimento de que a democracia não se resume ao voto, sendo essencial o envolvimento da população por meio de uma cidadania ativa;

aquela que compreende, dentre outros aspectos, o voto, a participação em audiências públicas e conselhos populares/institucionais.

A representação do povo requer mais que a eleição de um legislador, exige que o poder constituído oportunize canais de participação popular, seja por meio de consultas públicas, de audiências públicas, de plebiscito e de conselhos sociais. O estabelecimento de marcos legais demanda a atenção dos mandatários quanto ao debate com a sociedade. 

No Brasil, exemplos de modelos de participação popular no processo decisório não faltam. Exemplo típico é o fato de que no Brasil as diretrizes e as políticas governamentais na área ambiental, desde de 31/agosto/1981, são realizadas com o auxílio do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Lei nº. 6.938; órgão cuja representação é paritária entre representantes do Estado e representantes da sociedade civil. 

A ideia de democratizar o debate e oportunizar a participação da população nas decisões de gestão e controle das políticas públicas evoluiu e os conselhos se multiplicaram para área de saúde, educação, assistência social, cultural, criança e adolescente, dentre outros.

O Poder nasce do povo por meio do debate de ideia, do respeito à ciência e da civilidade nas relações;  todavia, a disputa de poder político, econômico e moral vem subvertendo a natureza da democracia e o objeto do direito.

Os fatores reais de poder, que antes estavam ligados apenas ao poder econômico, agora possuem tentáculos no submundo do crime organizado e no complexo sistema de desinformação atrelado às Bigtechs.

O direito tornou-se aquilo que os detentores do direito de legislar compreendem como sendo o “melhor para a sociedade”, inobstante a sociedade não tenha tido a oportunidade de escrutinar os projetos de lei ou debater as políticas institucionais. 

A engenharia que perverte a democracia conta com o apoio do crime organizado que, sincronizadamente, ocupa o poder de forma institucional, corrompe as estruturas do Estado, manipula os processos e as contratações que resultam em gastos públicos e impinge medo, ressuscitando a violência pelo silêncio ou pela morte e, ainda, renova o modelo do voto de cabresto, uma versão atualizada da política do coronelismo junto às comunidades mais empobrecidas. 

De outro lado, há uma rede de desinformação pensada, planejada e elaborada a partir de uma estrutura complexa e com vultuosos investimentos financeiros que abastece as redes sociais com vídeos e áudios capazes de obstruir o acesso à verdade pura e racional. A desinformação atua a partir do sentimento de paixão, fantasia e fanatismo. 

A desinformação não nasce da naturalidade das relações humanas ou do conhecimento cientifico, antes, é uma forma de comunicação perspicaz, que compreende ser a comunicação o centro do poder político e econômico. 

Concebida com o objetivo de gerar ignorância e bloquear o caminho para o acesso ao verdadeiro conhecimento, a desinformação gera risco à democracia, ao Estado de Direito e à vida.

Nesse sentido não faltam exemplos, como é a situação da desconfiança em relação à vacina e às urnas eletrônicas de votação. 

O Brasil de outrora, imune a doenças, não existe, pois, a população, propositadamente desinformada, passou a não acreditar na vacina. De igual modo, o processo eleitoral, que ano a ano foi realizado com sucesso e sem qualquer notícia de fraude, passa por descrédito oriundo da disseminação de desinformação.

Cientes da dificuldade do cidadão em compreender os mecanismos da desinformação, mandatários sem escrúpulos aproveitam a oportunidade para gerar e aprovar leis oportunistas e dissociadas da realidade ou imbricadas com a moral religiosa. 

Bancadas multipartidárias e com interesses quase sempre de ordem eleitoral ou econômica não hesitam em aprovar projetos em violação à dignidade da pessoa humana (i), que geram benefícios aos grandes empresários e banqueiros em detrimentos dos trabalhadores (reforma trabalhista, desregulamentação do trabalho, ausência de debate sobre a situação dos trabalhadores por aplicativo, subsidio fiscal para empresas); (ii) que alteram e flexibilizam a legislação ambiental em oposição à sustentabilidade; (iii) que propagam a cultura da violência, flexibilizam a aquisição e o porte de armas, propagando a cultura do “bandido bom é bandido morto”, como se o conceito de bandido já estivesse previamente estabelecido ou ignorando que também é bandido quem usa colarinho branco; (iv) que confundem o Estado com a Religião, impondo dor e sofrimento às mulheres e limitando os direitos relativos à identidade de gênero, dentre inúmeros outros exemplos. 

O Parlamento Brasileiro parece haver esquecido a história ou não conhece a história (quem não conhece a história tende a repeti-la), pois, de certa forma, estamos regredindo enquanto sociedade, voltando o ponteiro do relógio para o passado sombrio e obscuro da era das trevas, permitindo o retorno dos déspotas; admitindo a redução dos direitos essenciais à dignidade da pessoa humana; sentenciando à morte tudo que é diferente do “padrão” de gênero; flertando com a ditadura, com o poder das armas, com a limitação da liberdade; admitindo a escravidão sob o codinome de trabalho por aplicativo e ignorando a ciência em nome de vendilhões do templo.

A banda Legião Urbana, por meio de uma de suas canções, advertiu:

(…) Abra os olhos e o coração
Estejamos alertas porque o terror continua
Só mudou de cheiro e de uniforme (…)

Abrir os olhos à realidade política, econômica e socioambiental é uma exigência que se impõe a todos. O Fórum Econômico Mundial, com base em quase duas décadas de dados originais de percepção de riscos, alerta para um cenário de riscos globais em que o progresso no desenvolvimento humano está sendo enfraquecido lentamente, deixando Estados e indivíduos vulneráveis a riscos novos e ressurgentes. 

Em um contexto de mudanças sistêmicas na dinâmica do poder global, clima, tecnologia e dados demográficos, os riscos globais estão levando a capacidade de adaptação do mundo ao seu limite.

Especialistas em riscos globais, políticos e líderes empresariais ouvidos pela Zurich Insurance Group e a Marsh McLennan, em setembro de 2023, apontaram uma perspectiva, predominantemente, negativa para o mundo no curto prazo, que deve piorar no longo prazo. 

Na rota do mundo há catástrofes globais, aumento da desinformação impulsionada pela inteligência artificial (a relação entre informações falsas e agitação social ocupará o palco central nas eleições que devem ocorrer nos próximos anos em várias economias importantes), o conflito armado entre Estados e as tensões geopolíticas subjacentes estão criando um contágio de conflitos. A lista do Fórum Econômico Global classifica os dez principais riscos imediatos e mediatos:   

10 principais riscos – Global Risks Report 2024 

Deve-se avaliar o provável impacto (gravidade) dos seguintes riscos durante um período de 2 anos e de 10 anos. 

Riscos 2 anos 

1. Desinformação e informação falsa 
2. Eventos climáticos extremos 
3. Polarização social 
4. Cibersegurança 
5. Conflitos armados interestaduais 
6. Falta de oportunidades econômicas 
7. Inflação
8. Migração involuntária 
9. Recessão econômica 
10. Poluição

Riscos 10 anos 

1. Eventos climáticos extremos 
2. Alterações críticas nos sistemas da Terra 
3. Perda de biodiversidade e colapso dos ecossistemas
4. Escassez de recursos naturais 
5. Desinformação e informação falsa 
6. Resultados adversos das tecnologias de Inteligência Artificial 
7. Migração involuntária 
8. Cibersegurança 
9. Polarização social 
10. Poluição

O Brasil parece estar em uma “bolha”, imune (mesmo sem acreditar nas vacinas) aos problemas globais. O Congresso Nacional, em sentido contrário à ciência, em relação aos problemas de escassez de recursos naturais, eventos climáticos extremos, poluição, alteração crítica nos sistemas da Terra e perda da biodiversidade/colapso do ecossistema – discute leis, por exemplo, para flexibilizar a legislação de proteção ambiental e o licenciamento ambiental. 

Já em relação à desinformação e à cibersegurança, ignora-se a necessidade de regulação do uso das redes sociais sob o falso argumento do cerceamento da liberdade de expressão, engavetando projetos de leis sobre o tema e, ao mesmo tempo, usando a democracia para desinformar.

Há espaço para inúmeros outros exemplos de insensibilidade política e oportunismo legislativo, mas, seria desrespeitoso com o leitor enfadá-lo repetindo o cotidiano dos noticiários políticos.

Contudo, é necessário concluir que as pautas do Congresso Nacional estão desalinhadas com as necessidades da população brasileira e que, muitas vezes, parece marchar no sentido anti-horário, regredindo para constituir uma república medieval. 

Mas, como cantava Belchior, 

Mas não se preocupe meu amigo
Com os horrores que eu lhe digo
Isso é somente uma canção
A vida realmente é diferente
Quer dizer: Ao vivo é muito pior