Acusado de matar Marielle está preso em Campo Grande e teve mudança para o interior de SP autorizada por Moraes
O presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo), Fábio Jabá, disse que as duas unidades do Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, não estão preparadas para receber o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Segundo o líder sindical, a transferência colocaria a segurança do local e de Lessa em risco.
Preso desde março de 2019, o ex-PM confessou ter matado Marielle em delação premiada. Ele está no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Na 6ª feira (7.jun.2024), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a transferência para Tremembé, atendendo a um pedido da defesa. Eis a íntegra da decisão (PDF – 119 kB).
No texto, Moraes disse que os benefícios previstos na delação premiada feita pelo ex-policial “dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que se trata de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”. Porém, ressaltou que isso “não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada”.
O ministro, então, ordenou a transferência de Lessa de Campo Grande para Tremembé, “observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”.
O Complexo Penitenciário de Tremembé tem duas unidades masculinas: a Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada de P1, e a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2, também conhecida como “presídio dos famosos” por receber pessoas públicas ou que cometeram crimes de grande repercussão, como Robinho e Alexandre Nardoni.
A P1 é um presídio de segurança máxima, mas está superlotada. De acordo com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), a unidade tem capacidade para 1.491 presos, mas abriga 2.171, 680 a mais do que o limite. Já a P2 pode abrigar até 348 presos e tem mais de 50 vagas ociosas.
Jabá disse à Folha de S.Paulo que a P1 é dominada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e que, se Lessa for transferido para lá, “ele morre”, mesmo se colocado em ala com segurança reforçada. “Isso vai criar uma instabilidade da segurança da prisão”, completou.
A P2, por outro lado, “não aceita ninguém de facção criminosa, é uma unidade tranquila, mais fácil de trabalhar. E ele [Lessa] é um miliciano”, afirmou Jabá, ao defender que o ex-policial seja enviado para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema mais rigoroso, destinado a criminosos que oferecem alto risco à sociedade.
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