O município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, é um dos maiores arrecadadores de royalties de petróleo no Brasil. Tem pouco mais de 11 mil habitantes e a prefeitura se orgulha de pagar, integralmente, bolsas de estudos em cursos superiores para alunos da cidade – só em 2021, o município investiu R$ 10 milhões em 355 bolsas de estudo nesse programa e os cursos mais demandas foram Direito, Administração, Nutrição, Fisioterapia, Educação Física, Psicologia e Medicina.
Entretanto, naquilo que é, constitucionalmente, obrigação dos municípios, o ensino fundamental, a Prefeitura de Presidente Kennedy, a 160 quilômetros de Vitória, tem deixado a desejar.
Apesar de a folha de pagamento da Educação Municipal ser de R$ 19 milhões, de acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 5,5 pontos, a quarta menor pontuação do Estado. O ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10).
O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtida na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
Por conta disso, Presidente Kennedy caiu no radar do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, que no próximo dia 12 de junho farão uma audiência pública na cidade para discutir a qualidade da educação básica no município do Sul capixaba.
O evento ocorrerá às 8 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME), que fica na Rua Olegário Fricks, nº 99, no Centro. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema. A escuta pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município.
O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.
COMO FUNCIONA
De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.
Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
ROYALTIES
Para se ter uma ideia da arrecadação de Presidente Kennedy com royalties de petróleo, no ano de 2022 o tesouro estadual do Espírito Santo recebeu R$ 752,9 milhões desses recursos e os 78 municípios, juntos, levaram R$ 887,7 milhões.
Desse dinheiro, quase 20% foram para Presidente Kennedy: R$ 153,4 milhões. Em segundo lugar, ficou Itapemirim, com R$ 123,7 milhões. E em terceiro, Marataízes, com R$ 117,2 milhões.
Os três municípios são vizinhos, ocupando a faixa final do litoral Sul do Espírito Santo, e, juntos, os três ficaram com R$ 394,3 milhões, ou seja, 44,4% de todos os recursos de royalties de petróleo destinados aos municípios capixabas.
Depois desses três, o maior beneficiário foi Linhares, no litoral Norte, com R$ 96,9 milhões.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal – DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, no último mês de abril (2024) o Rio de Janeiro foi o Estado que mais recebeu royalties de petróleo no Brasil: R$ 590,1 milhões. Em seguida veio o Espírito Santo com R$ 87,1 milhões. Depois, São Paulo com R$ 55,9 milhões
Para os municípios capixabas, em abril de 2024, foram destinados R$ 91,7 milhões.
Com base na Lei Federal nº 7.990/89, o entendimento dos Tribunais de Contas é de que as despesas com o quadro de pessoal não podem ser custeadas com os recursos das compensações financeiras, exceto quando forem para custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive para pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública. (Da Redação com MPF/ES e dados da ANP)
