Open Knowledge Brasil lança índice que mede nível de abertura de dados de cidades brasileiras; só 2 capitais atingiram nível “médio”
A maioria das capitais estaduais brasileiras é opaca quando se trata de fornecer dados públicos aos cidadãos. É essa a conclusão do Índice de Dados Abertos para Cidades da Open Knowledge Brasil, lançado nesta 3ª feira (4.jun.2024). Leia a íntegra do índice no site da organização.
A publicação classificou 21 cidades com a pior categoria do relatório “opaco”, 3 municípios com nível de transparência “baixo” e 2 com nível “médio”. O índice mediu a transparência numa escala de 0 a 100, sendo 100 a nota de maior transparência.
As capitais mais bem colocadas, São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), pontuaram 48 e 47, respectivamente. Foram classificadas como tendo nível “médio” de transparência.
A pior, Boa Vista (RR), teve nota zero. Nenhuma das 26 capitais estaduais conseguiu chegar sequer à metade da pontuação máxima do índice.
A ONG analisou a transparência de um conjunto de 111 dados públicos em 14 áreas de políticas públicas. Fez também uma avaliação sobre a governança de dados das cidades.
A escolha dos dados a serem buscados no relatório foi feita por especialistas de cada uma das áreas avaliadas. Os 111 dados buscados foram considerados por esses especialistas para que os cidadãos possam avaliar as políticas públicas municipais.
Estas foram as 14 áreas analisadas pelo índice:
- administração pública;
- assistência social;
- cultura;
- educação;
- esporte e lazer;
- finanças públicas;
- habitação;
- infraestrutura urbana;
- legislação;
- meio ambiente;
- saúde;
- segurança pública;
- mobilidade e transporte público;
- ordenamento territorial e uso do solo.
Foi calculado um subíndice para cada uma dessas áreas e um índice geral de cada capital.
A maioria das capitais teve nota zero em ao menos uma das áreas. “É um contexto preocupante, que nos faz questionar: se a situação naquelas que estão entre as maiores cidades do país é esta, como é o cenário em outros municípios do Brasil?”, diz Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, que está à frente do estudo.
As melhores e piores áreas
Administração e finanças públicas foram as áreas avaliadas com mais dados disponíveis. Há mais de 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis complementares obrigam os municípios a terem transparência ativa sobre despesas.
O fato de que essas são as informações mais disponíveis é um indicativo do impacto de ter uma legislação que estabeleça obrigações de transparência.
O relatório mostra um deserto de dados para as áreas de Educação, Meio Ambiente e Habitação. Dados essenciais para avaliar políticas públicas, como o perfil dos profissionais que trabalham na educação municipal e o perfil dos estudantes matriculados, por exemplo, são publicados apenas por São Paulo e Recife.
Recomendações
A avaliação do relatório é que há “um cenário geral de baixa disponibilidade e qualidade de dados abertos em todo o país”. A falta de informações, diz a organização, atrapalha a avaliação das políticas públicas e dificulta a tomada de decisão de eleitores em um ano em que o Brasil escolhe os prefeitos de 5.569 municípios.
Os autores do relatório em que o índice foi publicado fazem algumas recomendações para a melhoria da transparência nos municípios avaliados:
- evitar formatos fechados – arquivos do tipo PDF ou painéis que não permitem o download dos dados cerceiam o direito do cidadão de consultar e usar livremente os dados, e devem ser trocados;
- produzir dados para abri-los – a abertura das informações deve ser levada em conta já no momento de se escolher um sistema de produção de informações, o que evita retrabalho dos órgãos públicos;
- manter o código aberto – a disponibilização de dados deve usar ferramentas e recursos de código aberto que possam ser reaproveitados e permitam colaboração;
- maior visibilidade – em alguns casos, a página de transparência é difícil de localizar no dentro do site do município;
- revisar dicionários de dados – muitas vezes os conjuntos de informações que explicam o que está dentro das tabelas estão incompletos ou desatualizados.
