O Governo Federal vai publicar nas próximas semanas uma portaria que, entre outras coisas, visa a facilitar a devolução de trechos ferroviários Brasil afora.
A gestão federal acredita que a medida vai viabilizar shortlines (ferrovias curtas) de transporte de carga e passageiros, mas também a utilização dos espaços para outras obras de infraestrutura.
A medida para facilitar a devolução dos trilhos vai constar em portaria que estabelece política pública de prorrogação de concessões ferroviárias.
A norma deveria ter sido publicada na última semana, mas a tragédia humanitária no Rio Grande do Sul adiou o anúncio.
Segundo relatos ouvidos pela CNN, a avaliação do governo é de que o elevado nível de ociosidade da malha ferroviária se deve também às dificuldades para devoluções.
Muitas vezes trechos sem viabilidade econômica se tornam passivos para as concessionárias, sendo que estes espaços teriam potencial para compor outros projetos.
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas da União, em 2020 a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concedidas (24% da malha) não apresentam qualquer fluxo de transporte, e 18,5 mil km (64%) se encontravam ociosos — ou seja, são utilizados menos de 30% da capacidade instalada.
Um dos principais problemas enfrentados hoje é de que a concessionária deve devolver o trecho ferroviário 100% preservado. Como normalmente as estruturas estão desgastadas, é necessário o pagamento de uma indenização, o que inviabiliza a doação. O governo trabalha em um mecanismo para flexibilizar a regra em casos de interesse público.
A ideia é de que, além de possibilitar o desenvolvimento de trechos ferroviários mais curtos que apresentem viabilidade econômica, os espaços ociosos podem se tornar projetos de habitação, parques públicos e outras obras urbanas — como ocorreu recentemente em Araraquara (SP).
O Ministério dos Transportes promoveu junto ao município do interior de São Paulo uma espécie de “teste” em devoluções, cedendo à Prefeitura uma área ferroviária ociosa.
O trecho pertencia à concessionária Rumo, que formalizou pedido de devolução, e será utilizado em projeto para prevenção de enchentes na cidade.
Essa foi a primeira devolução de trechos realizada com base na Lei de Ferrovias, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional. A norma estabeleceu nova diretriz institucional para devolução de trechos ociosos e abandonados. (CNN Brasil)
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