A Prefeitura de Barra de São Francisco notificou oficialmente a empresa Delvalle Materiais Elétricos Eireli, em função de uma série de atrasos “significativos” na entrega dos materiais de iluminação pública do município, a 250 quilômetros de Vitória, na microrregião Noroeste do Espírito Santo.
A empresa notificada foi vencedora da licitação para aquisição de materiais elétricos para a manutenção do sistema de iluminação pública do município, mas “reiteradamente tem atrasado a entrega dos produtos adquiridos”, segundo a Prefeitura.
O principal fator que levou a Administração Municipal a tomar a iniciativa, de forma urgente, foi o fato de o atraso ter comprometido todo o atendimento de manutenção, com destaque para a troca de lâmpadas queimadas ou com problemas nas vias públicas.
A empresa Delvalle, que tem sede em Goiânia – GO, recebeu um ultimato da prefeitura para que realize a entrega urgente dos materiais, sob pena de desclassificação, o que viabilizaria a realização da chamada da empresa segunda colocada para atender o município.
Dentre as sanções que poderão ser aplicadas à empresa, estão advertência, multa, suspensão ou impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“As licitações realizadas pelo poder público garantem a participação de empresas de várias partes do Brasil e, às vezes, empresas de outros Estados, que acabam vitoriosas, não cumprem o prazo contratual de entrega do material. A prefeitura não pode impedir nenhuma empresa de participar, pois a lei é garantista, e isso, em alguns casos, transforma-se em problema, pois acabam não cumprindo com a entrega do material licitado, atrasando todos os serviços da prefeitura”, afirmou Roberto Ribeiro Martins, presidente da Comissão de Licitação.
Devido ao descumprimento contratual por parte da empresa de Goiás, há diversos pontos no município com luminárias em péssimo estado de conservação e principalmente lâmpadas queimadas e outros problemas elétricos sem que a equipe técnica da prefeitura municipal possa ter material para realização das intervenções necessárias.
Nesta sexta-feira, 03, o prefeito Enivaldo dos Anjos determinou nova notificação à empresa e posteriormente a sua desclassificação do procedimento licitatório, para que a segunda colocada possa prestar o serviço no prazo da demanda das comunidades.
Antes de ser notificada, a empresa já foi advertida por duas vezes em razão do atraso. Caso não cumpra o determinado, poderá ser aplicada multa, podendo chegar ao cancelamento do contrato. “É uma medida extrema, mas necessária. Temos um contrato que não está sendo respeitado”, justifica o prefeito. (Da Redação com Secom PMBSF)
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