O vice-prefeiro Fernando Camiletti, cuja pré-candidatura a prefeito de Sooretama tem o apoio do atual prefeito Alessandro Broedel, tem um desafio a mais no pleito de outubro: explicar para os eleitores do município que sua candidatura ou mesmo eventual eleição não será impugnada.
Entenda o problema: o prazo de filiação partidária com vistas às eleições de outubro terminou no dia 6 de abril e, embora há dois anos Camiletti venha anunciando que disputaria a Prefeitura pelo Republicanos, sua filiação ao partido do ex-presidente da Assembleia Erick Musso somente se deu no dia 9 de abril, portanto fora do prazo do calendário eleitoral.
A maioria dos advogados consultados pelo site bate o martelo sobre a situação específica: Fernando teria perdido o prazo de filiação. Somente um, Fernando Dillen, deixou suspense no ar: “Depende…”
Dilen explicou: “O partido tem até 10 dias para incluir a filiação em sistema. Haverão fichas de filiação com até 10 dias depois de 6 de abril”.
Segundo o advogado, isso está previsto na própria legislação:
“Art. 11. Deferido internamente o pedido de filiação, o partido político, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos ( Lei nº 9.096/1995, art. 19, caput). (Redação dada pela Resolução nº 23.668/2021)
§ 1º A inserção de dados a que se refere o caput deste artigo, pelos partidos políticos, deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da filiação constante da ficha respectiva. (Redação dada pela Resolução nº 23.668/2021)”
De qualquer forma, a polêmica está feita junto com a insatisfação do PSB estadual com o que chama de “traição do grupo do Alessandro”, que, incentivado pelo prefeito, trocou o partido do governador Renato Casagrande pelo Republicanos de Erick.
Segundo o presidente do PSB municipal, Francisco Bittencourt, o Chiquinho Jaó, ele mesmo, Francisco, constatou que no dia 6 o vice-prefeito continuava filiado ao PSB. Então, o próprio Francisco o desfilou, já que há dois anos Fernando anunciava que concorreria pelo Republicanos.
Segundo Bittencourt, o PSB vai apoiar a candidatura do advogado Willian Bassani, o Willian Calango, do União Brasil, partido do secretário de Estado e ex-deputado federal Felipe Rigoni, do Meio-Ambiente.
O PP, presidido no Estado pelo deputado federal Da Vitória e no município pelo ex-vereador Edson Isidoro, também já sentou com o pre-candidato do União Brasil. (Da Redação)
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