Com uma expectativa de investimentos superior a RS 102 milhões para a agricultura familiar (2023–2026), o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), lançou, na manhã dessa quinta-feira (04), o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Capixaba. Estruturado em 11 eixos temáticos, o Programa Vida no Campo conta com outros 23 projetos. A solenidade de lançamento foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Na ocasião, o Governo do Estado realizou a entrega de 25 novos veículos para a frota do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O investimento realizado pelo Governo do Estado alcança R$ 2,4 milhões. Também foi realizada a assinatura de autorização para repasse de recurso referente ao Convênio Federal MDA n.° 942859/2023, que tem por objeto a aquisição de veículos automotores para apoio nas ações de formação e capacitação de caráter não continuado do Incaper, no valor de RS 1 milhão.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Capixaba promoverá o desenvolvimento da agricultura familiar por meio de tecnologias sustentáveis com foco na inclusão social e no desenvolvimento regionalmente equilibrado e fortalecer as atividades geradoras de emprego e renda no campo.
PAPEL VITAL
Três em cada quatro propriedades rurais no Espírito Santo são de agricultura familiar. O Estado tem 108.014 propriedades rurais, das quais 75% são de agricultura familiar, segundo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Este é um segmento que desempenha um papel vital no desenvolvimento rural do Espírito Santo e em todo o mundo. Com mais esse lançamento o Governo do Estado planeja ampliar as políticas de incentivo, levando novas perspectivas de crescimento por meio da inovação, tecnologia e sustentabilidade, para os diversos públicos que compõe a agricultura familiar capixaba, como pequenos agricultores, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, povos originários”, ressaltou Bergoli.
Apesar de numerosos, os agricultores familiares ocupam uma pequena área do território capixaba: apenas 20%, conforme o Censo de 2006. E estes mesmos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos capixabas.
O Programa está estruturado em 11 eixos temáticos norteadores que agrupam e orientam o planejamento e a execução de uma carteira inicial de 23 projetos. Os eixos do Programa são: Sistemas de Produção Sustentáveis; Juventude Rural e Sucessão Familiar; Educação no Campo; Gênero e Inclusão; Desenvolvimento Agrário; Comercialização e Mercados; Agroindústria e Empreendedorismo Rural; Assistência Técnica e Extensão Rural; Fortalecimento da Pesca Artesanal; Crédito Rural; Infraestrutura Rural.
“Por meio desse programa, vamos incentivar mais a produção agrícola, incentivar projetos de apoio para as mulheres rurais, para a juventude rural. Inclusive, tem também um ponto específico no programa que trata da pesca, apoiar projetos para pesca artesanal capixaba, que são mais de 25 mil pescadores artesanais no Espírito Santo. Então, de maneira geral, é proporcionar mais qualidade de vida, mais incentivo na produção agrícola do Espírito Santo”, comentou o subsecretário de Estado da Agricultura Familiar.
Durante o evento, foram anunciadas algumas ações que compõe o programa, como o lançamento do 5° edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) com investimentos de R$ 8,5 milhões-sendo a previsão de investimentos pelo Funsaf de 2023/2026 de R$ 30 milhões-; a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES), no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil) reais, com objetivo de promover a formação de 180 agentes e jovens envolvidos no processo educativo das Escolas Famílias Agrícolas/Mepes; adesão do estado ao Programa Fomento Rural do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que combina duas ações: acompanhamento social e produtivo, realizado pelo Incaper e transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil, realizada pelo MDS, para que as famílias rurais menos privilegiadas recebam apoio técnico e financeiro oportunizando a estruturação e/ou ampliar sua capacidade produtiva, de modo a aumentar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de vulnerabilidade.
Outra ação realizada foi a entrega de 25 novos veículos para a frota do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com investimentos de R$ 2,4 milhões. Os veículos serão usados para dar suporte aos serviços de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural (Ater) do Incaper. As picapes serão destinadas para as seguintes unidades/programas do Incaper: Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Centros Regionais de Desenvolvimento Rural; Projeto Cafeicultura Sustentável; Programa de Sustentabilidade da Cadeia Produtiva do Leite; Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Sede do Incaper.
“A agricultura familiar é prioridade para o Incaper. Então, é muito simbólico podermos fazer a entrega desses veículos no lançamento de um programa tão importante para fortalecê-la no Espírito Santo. Com esses carros, ampliaremos nosso atendimento ao agricultor capixaba e melhoraremos o suporte às ações de extensão rural e pesquisa, que geram soluções para demandas das atividades agropecuárias, aperfeiçoando a produção no campo e, consequentemente, melhorando a vida das famílias rurais”, afirmou Franco Fiorot, presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
SELO ARTE
Na ocasião, também foi assinada a autorização para registro de 42 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) executado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) no Estado do Espírito Santo.
Em 2023, o PNCF atendeu 140 famílias no estado, com valor total de R$ 22.170.604,35. Foram atendidos os municípios de: Alegre; São Mateus; Água Doce do Norte; Guaçuí; Ibitirama; Pancas; Muniz Freire; Nova Venécia; Rio Bananal; Itaguaçu; Muqui; Montanha; Castelo; Afonso Cláudio; Jerônimo Monteiro e Santa Teresa. Para 2024, já estão em fase de registro 42 contratos no valor total de R$ 6.685.870,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais) para os municípios de Mimoso do Sul; Rio Bananal; Barra de São Francisco; Divino São Lourenço; Muqui e Alegre.
Outro ponto no evento é a entrega do Selo Arte, uma certificação nacional que identifica produtos de origem animal genuinamente artesanais. Produtos com essa certificação podem ser comercializados em todo território nacional. Hoje, o Espírito Santo está como 4º colocado no cadastro nacional de produtos artesanais. Em 2023, foram emitidos 68 certificados de Selo Arte emitidos pelo Idaf. Já em 2024 já foram emitidos 15 certificados. Serão entregues 6 certificados para agroindústria Braslon.
PRODUÇÃO DE LEITE
Por meio de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também foi dada a autorização para implantação de três Unidades de Referência Tecnológica em sistemas de produção de leite. O objetivo é a implementação e fortalecimento de uma rede interinstitucional entre Embrapa e instituições de Ater para compartilhamento de conhecimentos e tecnologias focadas em bovinocultura de leite. No Espírito Santo, por meio do Incaper, como resultado desse convênio, serão implantadas três Unidades de Referência Tecnológica no valor de R$ 300 mil.
Também foi realizada a assinatura do contrato de crédito de PRONAF BB PRONAF Mais Alimentos financiando: a aquisição de trator de pneus e de 3 implementos agrícolas para as atividades rurais de fruticultura e olericultura, no município de Santa Leopoldina, para uma jovem agricultora de 20 anos, no valor de R$ 341.675,52 (trezentos e quarenta e mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Foi realizada ainda a assinatura de Termos de Compromisso Mútuo do Programa de Aquisição de Alimentos–PAA. Trata-se da assinatura de termos de compromisso mútuo entre a Conab e duas Associações da agricultura familiar para fornecimento do Programa de Aquisição de Alimentos–PAA. — Associação dos Agricultores Familiares de Viana, ASAFAVI. Vinte e dois fornecedores serão beneficiados com a quantidade de 106.825 kg. Os investimentos somam R$ 329.970,44. A Associação dos Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Zumach também foi contemplada por meio do Projeto Cozinha Solidária. Sete pessoas serão beneficiadas com a quantidade de 30.152 kg de alimentos. Os investimentos para o Projeto alcançam R$ 104.970,35.
Finalizando as ações foram entregues 3 Selos Quilombos do Brasil para três importantes organizações:-A Associação Quilombola de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II;-Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão e Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade de São Domingos.
O território Sapê do Norte, localizado na região norte do Espírito Santo, entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, abarca mais de trinta comunidades quilombolas já reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares. E elas estão organizadas em diversas associações que representam suas e seus agricultores quilombolas, que cultivam e produzem alimentos importantes para o sustento familiar das suas comunidades e também do mercado local e regional. (Da Redação com Priscila Contarini/Seag)
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