O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, em substituição a Sérgio Borges, que se aposentou em janeiro, será conhecido nos primeiros dias de março, na próxima semana.
O mercado político considera como “pule de dez” o nome do geógrafo e especialista em gestão pública Davi Diniz, atualmente chefe da Casa Civil do governador Renato Casagrande, para ocupar a vaga de Borges, depois que o deputado estadual Marcelo Santos (Podemos) desistiu de concorrer.
RITUAL
A vacância foi anunciada em edição extraordinária do Diário do Legislativo, na tarde desta quarta-feira (28), pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O prazo de inscrição de candidatos começou às 18 horas abriu desta quarta-feira (28) e vai até às 10 horas do dia 4 de março, próxima segunda-feira.
De acordo com o ato da Mesa Diretora. deputadas e deputados, bem como bancadas partidárias ou a própria Mesa poderão realizar indicações da candidata ou candidato à vaga.
As indicações deverão ser protocoladas no Protocolo do Sistema ALES DIGITAL da Assembleia Legislativa e estar instruídas com prova dos requisitos de habilitação previstos no § 1º do artigo 74 da Constituição Estadual.
Os requisitos para a vaga são:
a) ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade;
b) possuir idoneidade moral e reputação ilibada;
c) ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade
profissional nas áreas referidas.
Foi formada também uma comissão interna de avaliação constituída pelos servidores Anderson Sant´Ana Pedra (procurador-geral), Miguel Pedro Amm Filho (diretor geral), Joelma Costalonga (secretária da Casa dos Municípios), Carlos Eduardo Casa Grande (secretário-geral da Mesa), Giuliano Nader Rangel (Diretor de Relações Institucionais).
A Comissão Interna de Avaliação realizará a análise do preenchimento dos requisitos e encaminhar a relação do(s) candidato(s) apto(s) ao Presidente da ALES.
Eventual declaração de inaptidão de candidato(s) pela Comissão Interna de Avaliação será comunicada à Deputada ou Deputado, Bancada ou Mesa Diretora que o houver indicado, sendo passível de recurso a ser interposto por estes, que será apreciado pela Mesa Diretora da Assembleia.
O recurso será apresentado por escrito; O Presidente decidirá eventuais impugnações de indicações; A escolha do nome entre os candidatos aptos será realizada pelo Plenário, no prazo de até três sessões ordinárias.
A votação será secreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5.079-ES).
Cada Deputada e Deputado terá direito a 01 (um) voto, haja vista que há uma vaga aberta; A escolha recairá sobre o candidato que obtiver a maioria dos votos; Aprovada a indicação, a Mesa publicará Decreto Legislativo com a comunicação do nome escolhido.
A nomeação do Conselheiro se efetivará por meio de Decreto do Governador do Estado. (Da Redação)
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