Espírito Santo tem 100% de apoio da Sudene para desconto na energia para irrigação

Os representantes do Grupo Gestor do Polo de Agricultura Irrigada Norte Capixaba voltaram de Brasília, onde participaram na última quarta-feira (24), da reunião plenária dos 12 polos de irrigação do Brasil com o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, confiantes na volta  do

desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação dos municípios da Sudene no Espírito Santo.

De acordo com Érico Orletti, subcoordenador do Grupo Gestor, o próprio ministro Waldez Góes assumiu a causa levantada na oficina de criação do polo, realizada em Pinheiros no último mês de outubro, e novamente defendida na reunião na Capital Federal. Érico participou do encontro ao lado do coordenador do Grupo Gestor, Thiago Orletti, também presidente da Associação dos Irrigantes do Espírito Santo (Assipes).

“Além de demonstrar a força de nosso polo, pedimos ao ministro que volte o desconto rural irrigante atingindo 100% da agricultura irrigada capixaba na área da Sudene. O ministro se prontificou imediatamente em resolver essa questão. Inclusive, ele fez uma moção junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que esse assunto seja resolvido o mais rápido possível. Ele firmou compromisso também de lutar para incluir a irrigação no novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal”, disse Érico.

SUDENE

Depois da manifestação na oficina capixaba, o próprio Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) aprovou, em sua reunião de 13 de dezembro último, em Recife, e publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro, uma Moção em defesa da alteração do art. 186 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que trata do escopo do desconto da tarifa de energia elétrica aplicada à irrigação nos municípios dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais que integram a área de atuação da SUDENE.

Com um robusto documento técnico, a Sudene fez recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que altere a Resolução ANEEL nº 1.000/2021, no que se refere ao desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação dos municípios atingidos pelas secas volte a utilizar o termo “municípios da área de atuação da SUDENE” no lugar de “polígono da seca”.

Na moção (Moção aprovada pela Res. Condel 177) aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene, um dos pontos ressalta que “a alteração promovida pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021 vem gerando graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas da região do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais fortemente atingidos pelos eventos climáticos da seca, motivo pelo qual haviam sido incorporados para a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)”.

A diretora de irrigação do Ministério, Larissa Oliveira Rêgo, salientou o caráter histórico da reunião realizada em Brasília, da qual participaram os dois representantes capixabas. “Essa reunião foi inédita, a primeira da história desde o início do programa de criação de polos de agricultura irrigada, em 2020”, disse Larissa Rêgo.

Participaram do encontro com o ministro Waldez Góes, além de representantes dos 12 polos brasileiros, o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, a diretora do Departamento de Irrigação, Larissa Oliveira Rêgo, o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, David Schmidt, e a assessora técnica, Jordana Girardello.

“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.

COMO OBTER INCENTIVOS

Criado pela Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Reidi – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. O Poder Executivo disciplinará os limites e as condições para a habilitação ao Reidi.

É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

A adesão ao Reidi fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia.

O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições abaixo relacionadas, destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. (Da Redação)