O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, toma posse nesta segunda-feira, 18, em cerimônia na Procuradoria-Geral da República.
É esperada a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras autoridades dos três poderes.
Gonet deverá ler o termo de posse e fazer um discurso no evento.
Ele será o décimo procurador-geral da República desde a redemocratização. O mandato é de dois anos.
Gonet vai suceder a procuradora-geral interina Elizeta de Paiva Ramos, que está no cargo desde o fim de setembro, após a saída de Augusto Aras.
Ao tomar posse como procurador-geral, automaticamente Gonet Branco se torna também o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela fiscalização financeira e administrativa do Ministério Público.
O que esperar da gestão
Indicado pelo presidente Lula, Gonet passou por sabatina no Senado e foi aprovado no plenário da Casa na semana passada.
A indicação dele teve apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – de quem já foi sócio em uma instituição de ensino – e Alexandre de Moraes, com quem atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o blog do Valdo Cruz, Gonet vai buscar fazer uma gestão de pacificação dentro do Ministério Público e vai ser com esse pensamento que montará a sua equipe de auxliares. Ele quer virar a página da gestão Aras, que criou atrito com os procuradores da Operação Lava Jato.
Gonet, assim como Aras, não é favorável aos métodos da Lava Jato, mas buscará a conciliação do Ministério Público. Ele é visto como um legalista (termo para designar quem defende a execução literal e ortodoxa dos procedimentos jurídicos).
Na avaliação de integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o novo procurador-geral vai trabalhar para unificar a categoria, o que é visto como essencial para fortalecer e melhorar a imagem do Ministério Público da União.
O que o procurador-geral faz?
No comando do Ministério Público, o procurador-geral da República tem atuação fundamental no sistema de Justiça brasileiro — nas áreas constitucional, penal e cível, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, está a de questionar a validade de leis diante da Constituição — participando de ações apresentadas ao Supremo ou até mesmo propondo pedidos de invalidação de normas.
O chefe do MP também atua em investigações e processos criminais que estão sob a supervisão do STF – as que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.
Nestes casos, pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados. Sua participação nos casos é prevista pela Constituição para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
Atuação imediata
Uma vez assumindo o cargo, Gonet já poderá atuar imediatamente, apresentando pareceres do Ministério Público em processos em andamento no Supremo Tribunal Federal. Pode, inclusive, participar da última sessão do ano do tribunal, marcada para terça-feira, 19.
Ele não está obrigado, no entanto, a manter os entendimentos e conclusões já apresentados pelas gestões anteriores da Procuradoria-Geral de República. Ou seja, pode mudar suas posições ao longo da tramitação dos processos.
Caberá ao procurador-geral indicar os nomes para cargos estratégicos na estrutura da instituição – entre eles, o de vice-procurador-geral e o de vice-procurador-geral eleitoral.
A escolha dos nomes é feita entre subprocuradores, o último nível da carreira. O vice-procurador-geral é acionado nos impedimentos do titular e, por delegação, pode atuar nos processos no Superior Tribunal de Justiça. Já o vice-procurador no MP eleitoral fica responsável pelos casos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Carreira
Paulo Gonet ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987, como procurador da República, responsável por processos na primeira instância da Justiça Federal.
Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da República, que representa o MP em processos em tribunais regionais federais. Em 2012, alcançou o cargo de subprocurador-geral da República, o último nível da carreira.
Na PGR, também já atuou como secretário de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a função de vice-PGE.
Paulo Gonet é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Na carreira acadêmica, fez mestrado em Direitos Humanos, pela University of Essex do Reino Unido. Além disso, ele é doutor em Direito, Estado e Constituição, também pela UnB.
Desafios
Uma das primeiras tarefas do novo procurador envolve a investigação sobre os atos de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Os atos antidemocráticos são alvos de apurações que ocorrem no âmbito do Supremo e, a cada passo processual, o Ministério Público é chamado a se manifestar.
Além das 1.412 denúncias já apresentadas, o novo comando da PGR também cuida das apurações sobre a participação de políticos e autoridades nas ações antidemocráticas – entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há, ainda, outros casos em andamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a cúpula da instituição deve se posicionar.
Investigações contra Bolsonaro
Estão sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir diligências ao longo da tramitação:
O caso em que o ex-presidente é acusado de disseminar desinformação ao associar a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Neste processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento.
O inquérito em que o político do PL é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de apuração da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Também nesta apuração, houve pedido da PGR para encerrar o caso.
Há ainda o caso em que Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo são investigados por supostas irregularidades e omissões durante a gestão da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se há indícios de crimes.
Deverão ser analisadas pela PGR também as conclusões da Polícia Federal sobre a suspeita de irregularidades no recebimento, pelo político do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
Cabe ao MP acompanhar também os desdobramentos do acordo de colaboração premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e às investigações conexas, como a que trata da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cartão de vacina. Neste inquérito, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Apurações e processos sobre 8 de janeiro
A PGR também participa das apurações sobre as ações antidemocráticas de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso – o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Esse grupo foi criado pelo então procurador-geral Augusto Aras logo após os atos de vandalismo. Caberá ao novo procurador-geral avaliar se mantém o modelo.
Em relação aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.412 denúncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.156 se referem a acusados de incitação das ações; e 248 são sobre responsáveis pela execução.
Há ainda 236 processos em fase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte já condenou 30 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização.
Em outra frente, há a apuração que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a cúpula da Polícia Militar do DF. Em relação aos policiais, a PGR apresentou 8 denúncias, que serão analisadas pelo Supremo. Em relação ao governador do DF, há um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.
A PGR também apresentou, na última quinta-feira (14), a primeira denúncia contra um investigado pelo financiamento dos atos antidemocráticos.
Atuação eleitoral
Na área eleitoral, Gonet Branco será o chefe do Ministério Público Eleitoral, sendo responsável por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Mas deverá designar o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das ações.
No tribunal, ainda estão pendentes de julgamento ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusações de abuso de poder político e econômico.
Há também em andamento ações do mesmo tipo contra a chapa vencedora das eleições, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Estas ações podem levar à inelegibilidade de políticos. Ao longo destes processos, o MP deve opinar sobre as providências realizadas.
Ações constitucionais
Além de processos criminais, cabe ao procurador-geral da República se posicionar em ações constitucionais – processos em que o Supremo avaliar se uma lei está de acordo com a Constituição.
Há temas na Corte que têm repercussão social, e devem ser analisados no plenário presencial, como a descriminalização do aborto, a validade da revista íntima em presídios, a correção do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.
Embora, em alguns casos, a PGR tenha se posicionado, como há independência e autonomia na atuação de seus integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres. (Da Redação com g1 Política)
