A Assembleia Legislativa receberá nos próximos dias o projeto de lei do Executivo que trata da prorrogação, até 2027, de um benefício concedido a empresas fundapeanas. O anúncio foi feito durante as comemorações dos 31 anos do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) celebrados nesta quainta-feira (31), em cerimônia exclusiva para 350 convidados, entre empresários, executivos, autoridades, políticos, consultores, representantes do Governo do Espírito Santo, órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais, entidades e profissionais do setor de comércio exterior do Brasil.
O presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, destacou a atuação da entidade nesses anos: “O Sindiex completou 31 anos de história e, nesse tempo, foram muitas batalhas e conquistas, entre articulações técnicas e políticas para a convalidação dos incentivos fiscais a nível federal e, principalmente, a luta pela continuidade das operações”.
Também ressaltou a relevância da abertura e do diálogo com o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada federal capixaba no Congresso, agradecendo aos representantes presentes. “É muito importante contar com esse diálogo para conquistar avanços importantes para o setor e, consequentemente, para o Estado”.
Na ocasião, o governador do Estado, Renato Casagrande, assinou o Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.866/2023, estendendo até o final de 2027 o benefício previsto na Lei nº 11.439/2021, que permite a utilização da caução em garantia em financiamentos de operações realizadas por meio do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) para o ressarcimento de despesas. A proposta será encaminhada para votação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Na alteração do texto, além de prorrogar o prazo, foi excluída a condicionante que poderia impossibilitar e prejudicar as atividades das empresas fundapeanas. “Identificamos o problema e pleiteamos mudança ao governo do Estado”, ressalta o presidente o Sindiex.
“O objetivo da mudança é proporcionar mais previsibilidade nas operações das empresas, permitindo a consolidação de contratos de longo prazo e dando mais segurança aos empreendedores que estão operando no Espírito Santo. A ideia é gerar mais oportunidades aos capixabas, com a criação de postos de trabalho e a geração de renda. Assim vamos seguindo com um Estado sólido, com boa gestão fiscal e que transmite tranquilidade para o empresariado”, afirmou o governador.
Em seu discurso, o deputado federal Da Vitória reforçou os ganhos da boa relação da bancada capixaba com a entidade. “O Sindiex representa de forma muito significativa as empresas de exportação e importação, que respondem por 50% do PIB do Espírito Santo. Na coordenação da Bancada Federal capixaba, temos uma relação muito próxima com o setor de comex do nosso Estado. E foi por esse diálogo que estendemos os incentivos e alcançamos grandes conquistas”, afirma.
O coordenador da bancada federal também citou o recente lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex), em parceria com o Sindiex. “Na coordenação da bancada e na presidência da Frencomex, estamos alinhados com as demandas dos empreendedores capixabas, numa missão muito ampla, que está legitimada com mais de 200 legisladores que assinaram e participaram, fazendo com que ações importantes possam avançar”, disse Da Vitória.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Santos, elogiou a atuação da entidade. “Celebrar os 31 anos do Sindiex é algo muito importante para a economia capixaba e demonstra a preocupação do setor de comércio exterior em dialogar com o setor público, em busca de soluções para os principais entraves que o comércio internacional enfrenta diariamente. Esse ambiente de negócios que estamos construindo ao longo do tempo é uma parceria profícua para seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado, nos transformando em um gigante economicamente”.
Homenagem
Etore Selvatici Cavallieri, fundador da Imetame, foi o grande homenageado com o prêmio Personalidade do Comércio Exterior Capixaba 2023. Ele foi escolhido com unanimidade pela diretoria do Sindiex. O empresário começou a construir sua história de sucesso em 1980, em um pequeno galpão, e hoje é exemplo para os capixabas. O mais novo empreendimento do grupo é o Imetame Logística Porto. Com localização privilegiada, o novo porto está situado na área da Sudene e abrigará a primeira ZPE privada do Brasil.
Palestra
Um dos pontos altos do evento foi a palestra do economista Ricardo Amorim, que falou sobre “Sustentabilidade e competitividade no comércio exterior capixaba e brasileiro”. Ele abordou os pontos positivos e negativos da reforma tributária e a projeção dos impactos econômicos nos próximos anos, diante da situação global e dos novos vetores que trazem insegurança mundial, como conflitos e guerras. Ricardo é considerado pela revista Forbes uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil.
Do ponto de vista positivo, o economista afirmou que o Brasil está crescendo mais que as expectativas, registrando alta do PIB pelo terceiro ano consecutivo. Por ser um país com grande extensão territorial, localização privilegiada e capacidade de produção, tende a se beneficiar ainda mais. “O comércio exterior vai crescer, porque o mundo quer (demanda) o que o Brasil sabe fazer bem”, disse Amorim.
Entretanto, ele chama a atenção para os impactos negativos nesse cenário. “A reforma pode desonerar a tributação da indústria, mas vai criar mais impostos para os setores de Serviços e Agro, gerando gargalos”, explica.
Ele reforça a necessidade de revisão no texto, para que a reforma tributária consiga, efetivamente, simplificar e reduzir a tributação em cadeia, tornar a economia mais competitiva e, consequentemente, um comércio exterior mais forte.
O Sindiex
O Sindiex, desde sua fundação em 1992, atua para o sucesso dos negócios das empresas de comércio exterior, com associadas que representam mais de 50% do PIB do Espírito Santo. A entidade trabalha ativamente em prol da segurança jurídica nas operações de seus associados, para manter e atrair novos negócios para o Espírito Santo.
Nos últimos anos, o Sindiex tem investido em uma gestão cada vez mais participativa e que vem sendo marcada pelo estreitamento da comunicação entre o sindicato e as empresas associadas. Isso resultou no alcance de ótimos indicadores, com dezenas de demandas atendidas, informativos, circulares, newsletters, reuniões e eventos.
Os associados ao Sindiex também contam com diversas vantagens exclusivas, como assessoria jurídica, assessoria tributária, assessoria de imprensa, eventos, cursos e palestras, clube de benefícios e contato direto com a equipe. (Da Redação com assessoria do Sindiex)
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