Weber Andrade*
Vivi em Portugal cerca de 15% dos meus 61 anos. Foram quase 10 anos passados por lá, entre idas e vindas desde a primeira vez, em 1994, quando o país ainda não estava na Zona Euro. Na segunda ida, em 2007, logo que cheguei fui trabalhar com distribuição de publicidade impressa, uma atividade mal remunerada, mas que tinha muitos empregos disponíveis para imigrantes ilegais.
Logo ao aderir a uma dessas empresas, tocada por brasileiros, fui descobrir que (quase) todo mundo fumava maconha na turma, que tinha cerca de 20 trabalhadores, divididos em três equipes.
Lá, a maconha tem vários tipos e apelidos diferentes, como aqui no Brasil. Porém, a mais consumida é um pó prensado e vendido em tiras ou pequenos tabletes, que chamam de pólen, ou ganza e, segundo descobri, é feito na região árabe vizinha. Mas tem também a erva (o pé de maconha picado com folhas e talos, mas geralmente sem a flor) e a maconha propriamente dita, mas, estes últimos estão fora do poder aquisitivo da maioria dos imigrantes.
Desde 2001, a posse de maconha até 25 gramas não é crime no país e a posse de todas as drogas também foi descriminalizada.
Nas bancas dos indianos – que vendem de revistas a recargas para celular e jogos – e nos cafés – que vendem café, cerveja, bagaço e outras bebidas – vê-se a todo momento, pessoas chegando a procura de ‘mortalhas’. E há uma infinidade delas, conhecidas como ‘seda’ no Brasil.
Os portugueses e imigrantes fumam seus baseados sentados tranquilamente em pracetas, praças e outros locais públicos sem serem incomodados pela ‘bófia’. Aliás, alguns deles costumam até dar umas baforadas junto a amigos policiais consumidores.
Lá, o governo adotou campanhas educativas e monitoramento sobre o uso. Segundo o relatório do Serviço Nacional de Saúde, houve redução na prevalência do uso de drogas ao longo da vida e maior percepção sobre os riscos da maconha. Ao todo, 9% da população usa maconha, pouco acima da média da Europa, que é de 8%.
Paulo Pereira, coordenador na PUC-SP do grupo de pesquisas internacionais sobre políticas de drogas, explica que o modelo aplicado em Portugal foi focado em não judicializar o que era uma questão de saúde pública.
“A ideia dessa política é a de tirar o usuário da marginalização, dar acesso a políticas de saúde e fazer campanhas educativas. Observando o que ocorreu em Portugal, foi possível abrir o debate, principalmente entre os jovens. O foco foi educar para fazerem escolhas conscientes. É um caminho para solução do problema de saúde pública”, explica.
Descriminalização no Brasil
Mesmo ilegal em muitos países, a maconha é a droga mais usada no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Na Europa, por exemplo, é consumida por 8% da população.
O site g1 compilou dados que mostram que, de 40 países monitorados por entidades internacionais que acompanham o tema, mais da metade deles não determinam mais punição para os usuários.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros estão decidindo se o porte de maconha para uso pessoal é crime (o placar até agora é de 5 x 1 a favor da descriminalização) e se é possível diferenciar usuário de traficante com base na quantidade de droga encontrada (o placar é de 6 x 0, e já há maioria para definir uma quantidade-limite). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Mas será que a descriminalização do porte poderá levar ao aumento do número de usuários ou ao agravamento do tráfico de drogas? De acordo com pesquisadores, é provável que não.
Com base nos países que liberaram o consumo, foram percebidos pontos positivos em saúde pública (queda no consumo entre adolescentes no Canadá, por exemplo), segurança (no Uruguai, caiu o consumo por meios ilegais, enfraquecendo o crime organizado), e conscientização, com a adoção de políticas para educar a população sobre os riscos do consumo.
Realidade pelo mundo
O levantamento reúne informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); do Centro de Monitoramento Europeu para Drogas e Dependência (EMCDDA), agência da União Europeia; e do Monitor de Política de Drogas nas Américas do Instituto Igarapé.
Como não havia dados disponíveis sobre produção e venda para todos os países, foram consideradas apenas informações acerca de porte/consumo de maconha.
Estados Unidos, diferentes realidades
Nos Estados Unidos, não há uma legislação unificada para o país. Por lá, cada estado tem uma regra, que varia desde a legalização até a punição criminal para o consumo da droga. Em 23 dos 50 estados americanos, é legal o consumo da droga, assim como a plantação e o comércio regulado.
Além disso, o país está entre os maiores fornecedores da droga, o que é um retrato do investimento de grandes empresas no ramo. Segundo o relatório das Nações Unidas, empresas no estado de Washington, por exemplo, atingiram um pico de US$ 1,4 bilhão em 2020.
Uruguai
No país, toda a cadeia da maconha é legalizada desde 2015. Apesar disso, é preciso ter licenças específicas aprovadas pelo governo para cada uma das atividades.
O governo uruguaio disse que, desde a mudança na legislação, houve queda no consumo da maconha por meios ilegais e que as mortes associadas às drogas seguem no mesmo índice. Segundo o governo uruguaio:
De 2014 a 2018, o consumo de maconha vinda do tráfico passou de 58% para 11%.
Não houve aumento na demanda de tratamento em saúde pública por uso de maconha nos últimos cinco anos.
Não houve casos de morte por intoxicação.
Atualmente, 14,6% dos uruguaios usam maconha, e o número mantém a tendência de crescimento desde 2011.
Comércio legal de maconha
No Brasil, o STF está discutindo apenas a descriminalização, então, não haverá impacto na economia.
Mas em países em que a droga foi legalizada e a venda regulamentada, como Estados Unidos e Canadá, criou-se um mercado com empresas que já tem receitas significativas e conversão em impostos.
De acordo com dados enviados pelos países à ONU, em 2020, o mercado de cannabis na Califórnia, nos EUA, atingiu US$ 4,4 bilhões em vendas. No Colorado, chegou a US$ 2 bilhões.
No Canadá, o valor de varejo do mercado de maconha em 2020 foi de US$ 2,6 bilhões de dólares e US$ 3,8 bilhões em 2021.
Segundo o relatório da ONU, os países informaram que todos os estados impuseram impostos sobre a venda de maconha. Nos Estados Unidos, em 2020 o estado do Colorado gerou US$ 387 milhões em impostos sobre a venda da droga. Na Califórnia o valor foi de US$ 1,1 bilhões.
*Com informações do site g1 da Rede Globo
