A Polícia Rodoviária Federal publicou nesta segunda-feira, 19, quando se comemora os 15 anos da instituição da Lei Seca, voltada para a proteção à vida e tolerância zero à mistura álcool e direção, dados dos últimos anos, mostrando os efeitos da lei.
“Com a mudança na lei – que antes permitia pequenas quantidades de álcool no organismo, a fiscalização tornou-se mais rígida e ajudou a reduzir o número de acidentes provocados por condutores embriagados”, informa a PRF.
Entenda a lei:
Conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo caracteriza infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.
A conduta pode, ainda, ultrapassar a esfera administrativa e ser considerada crime de trânsito – situação em que o condutor é preso em flagrante e encaminhado à polícia judiciária.
As ações educativas e a fiscalização direcionada têm apresentado resultados na redução dos acidentes envolvendo condutor sob efeito de álcool, apesar do elevado número de condutores flagrados e autuados.
As mudanças na lei, aprimorando a forma de atuação das forças de segurança pública e as sanções para os infratores, também trazem efeitos positivos para o trabalho para inibir a violação ao código legal.
Os equipamentos utilizados na fiscalização também passaram por evoluções, permitindo maior acurácia nos resultados e, portanto, maior legitimidade na aplicação das penas previstas em Lei. (Da Redação com PRFES)
