Trinta personalidades ligadas ao mundo jurídico serão homenageadas nesta sexta-feira (12) com a “Comenda Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos”, às 16 horas, no plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa. A sessão, realizada por iniciativa do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), criador da comenda, homenageará também a “Memória do Poder Judiciário do Espírito Santo”.
A primeira organização judiciária do Estado está comemorando nesta quinta-feira (11) seus 132 anos de criação, ocorrida em 11 de maio de 1891, pelo governador Antônio Aguirre através do decreto Nº 95, juntamente com os primeiros Códigos de Processo Civil, Comercial, Criminal e Orfanológico, num só corpo de leis.
Todas essas transformações decorreram da primeira Constituição da República (24 de fevereiro de 1891), dois anos após a proclamação da República Brasileira, quando os Estados passaram a ser regidos pelas Constituições e Leis que adotassem.
Ao criar o Tribunal de Justiça, o governador Antônio Aguirre, cumprindo a lei de Organização Judiciária, nomeou os primeiros desembargadores capixabas: José Feliciano Horta Araújo, Manoel Armindo Cordeiro Guaraná, Carlos Ferreira de Souza Fernandes, Epaminondas Gouveia de Souza e José Camilo Ferreira Coelho. Desses, somente Carlos Fernandes era Juiz de Direito, os demais eram advogados.
A SESSÃO
A sessão solene começa às 16 horas, mas os homenageados serão recepcionados a partir das 15h30 com uma mesa de lanche. Entre eles, estarão desembargadores, juízes e outros servidores com relevante participação na história do Poder.
“São duas homenagens em uma. É preciso manter viva a memória do Poder Judiciário, importantíssimo para o sistema republicano, e isso faremos destacando seus membros anualmente, na quinzena em que se comemora o aniversário da instalação da primeira organização judiciária do Espírito Santo. E vamos entregar a comenda com o nome do desembargador Hélio Gualberto, que foi um dos seus integrantes mais dignos”, disse o deputado Mazinho.
A Resolução 10/2023, que criou a “Comenda Hélio Gualberto”, prevê que a sessão solene comemorativa será realizada, preferencialmente, no dia 11 de maio, mas, quando isso não for possível, será em outro dia da primeira quinzena de maio, como vai ocorrer na sua primeira versão. A Resolução prevê que no início de cada ano qualquer deputado poderá fazer a propositura da sessão e relacionar os 30 homenageados.
PATRONO
O patrono da comenda, desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos, teve, nas palavras do deputado Mazinho dos Anjos, “uma vida dedicada ao bem público, tanto que, ao concluir sua trajetória profissional no Judiciário, dedicou-se à vida pública na política, sempre almejando continuar como um legítimo servidor”.
Hélio Gualberto Vasconcellos nasceu no município de Jerônimo Monteiro, na época ainda distrito de Alegre, em 19 de fevereiro de 1929, e morreu aos 89 anos no dia 12 de novembro de 2018, em sua casa, cercado pela família, na Mata da Praia, em Vitória.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Espírito Santo em 1953, começou sua carreira como advogado na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, posteriormente, após aprovação em concurso público, ingressou na magistratura estadual em agosto de 1957, tendo exercido suas funções em Mucurici, Iúna, Itapemirim, Guaçuí, Colatina, Vila Velha e Vitória.
Em 1978 foi promovido a desembargador, tendo exercido as funções de Corregedor-Geral da Justiça (1980-1981) e de Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no biênio 1986/1987. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) foi Corregedor-Geral, Vice-Presidente e Presidente do TRE.
O desembargador Hélio Gualberto era um líder da Magistratura Estadual, tendo sido presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) em três biênios: 1977-1979, 1979-1981 e 1988-1989.
Foi professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e, após se aposentar no Poder Judiciário, em 1989, seguiu carreira política, elegendo-se deputado estadual e, depois, surpreendendo a todos, “teve a humildade de concorrer e se eleger vereador de Vitória”, salienta Mazinho. Ainda foi também candidato ao Senado.
Hélio Gualberto foi procurador-geral da Prefeitura de Vitória e da Assembleia Legislativa e atuou como presidente do Conselho de Ética do Governo do Estado. Seus antigos colegas de Tribunal têm dele a lembrança como uma pessoa de elevada competência, pacificador, chefe de família exemplar.
O desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos era casado com Nilda Percisi Moreira Vasconcellos, falecida recentemente, e tinha quatro filhos: João Gualberto, Luciano, Rita de Cássia e Maria Tereza, sete netos e oito bisnetos. Um de seus filhos, Luciano Moreira Vasconcellos, juiz de direito aposentado e advogado, está entre os homenageados.
HOMENAGEADOS
01 – Adib Pereira Netto Salim – Juiz do Trabalho do TRT-17ª Região
02 – Alexandre Miguel – Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível de Vitória
03 – Alvimar Dias Nascimento – Diretor Geral do TRE-ES
04 – Annibal de Rezende Lima – Desembargador do TJES
05 – Antônio José Ferreira Abikair – Fundador e Diretor da Faculdade de Direito de Vitória
06 – Arnaldo Santos Souza – Desembargador aposentado do TJES
07 – Benjamim de Azevedo Quaresma – Juiz de Direito aposentado do TJES
08 – Carlos Roberto Mignone – Desembargador aposentado do TJES
09 – Carlos Simões Fonseca – Desembargador do TJES
10 – Cristiano Sadoshi – Defensor Público no ES
11 – Dair José Bregunce de Oliveira – Desembargador do TJES
12 – Domingos Augusto Taufner – Conselheiro do TCE-ES
13 – Eliana Junqueira Munhós Ferreira – Desembargadora do TJES
14 – Felipe Morgado Horta – Juiz de Direito do TJES
15 – Galdino Freitas Lira – Oficial de Justiça do TJES
16 – Gustavo Modenesi Martins da Cunha – Procurador de Justiça do MPES
17 – Heloisa Cariello – Juíza de Direito do TJES
18 – Janete Pantaleão Alves – Juiza de Direito Aposentada do TJES
19– João Batista Chaia Ramos – Juiz de Direito do TJES
20 – Jocy Antonio Zanotelli – Juiz de Direito aposentado do TJES
21 – Jonas Rosa dos Reis – Jornalista, advogado, escritor, servidor aposentado do TCE-ES
22 – Lauro Coimbra Martins – Advogado, Juiz do TRE-ES
23 – Luciano Moreira Vasconcelos – Juiz de Direito aposentado do TJDF e Territórios
24– Manoel Alves Rabelo – Desembargador do TJES
25 – Maria de Fátima Cabral de Sá – Procuradora de Justiça do MPES
26 – Maria do Céu Pitanga – Juíza de Direito do TJES
27 – Miltro José Dalcamin – Juiz de Direito aposentado do TJES
28 – Osly da Silva Ferreira – Desembargador aposentado do TJES
29 – Roberto José Ferreira de Almada – Juiz do Trabalho doTRT-17ª Região
30 – Telêmaco Antunes de Abreu Filho – desembargador do TJES
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