O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, que aumenta de R$ 300 para R$ 600 o valor do tíquete-alimentação para os servidores do Poder Executivo. Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), a proposição foi aprovada à unanimidade, com emenda que mantém o pagamento do benefício junto com o 13º.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta foi encaminhado esta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O projeto original encaminhado pelo Executivo alterava a Lei 10.723/2017, aumentando o valor do tíquete e revogando parágrafo que garantia o pagamento também no 13º. Mas, após acordo entre governo, deputados e a categoria, o relator da matéria na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou uma emenda para manutenção desse direito.
Outra emenda foi apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL), para que todos os anos o auxílio-alimentação tivesse correção automática de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Essa emenda não foi acatada pelas comissões de Justiça e Finanças. O relator na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos, alegou que a emenda de Assumção era inconstitucional, pois não estava acompanhada do impacto financeiro.
O parlamentar do PL pediu a votação da emenda em destaque, mas não conseguiu a aprovação da maioria do Plenário. Portanto, o projeto foi aprovado apenas com a emenda que mantém o pagamento do tíquete também junto com o 13º. A matéria segue para análise do Executivo.
O projeto
O projeto havia sido lido na sessão ordinária desta quarta-feira, quando teve o requerimento de urgência aprovado. Logo em seguida, foi realizada sessão extraordinária para votação da proposição.
A matéria fixa em R$ 600 o tíquete-alimentação para os servidores que trabalham 8 horas diárias e prevê redução proporcional para as demais jornadas de trabalho. Quem acumula cargo ou emprego fará jus a apenas um auxílio-alimentação por mês. O valor será creditado na folha de pagamento ou em cartão ou vale-alimentação. Hoje, os servidores com 8 horas diárias recebem R$ 300.
Vários deputados comemoram a aprovação do aumento, mas alegaram que o valor ainda está aquém do necessário para a alimentação dos servidores e ainda distante do que é pago por outros Poderes e órgãos da administração pública.
Para João Coser (PT), a emenda de Assumção sobre a correção automática anual precisa ser debatida em outro momento, “para que o tíquete fique mais próximo dos outros Poderes”. O deputado Callegari também ressaltou o “abismo” entre o valor pago para os servidores do Executivo e o dos outros Poderes e órgãos.
A deputada Janete de Sá (PSB) comemorou a aprovação do projeto, mas fez ressalvas: “É uma vitória esplenderosa do movimento dos servidores públicos, mas é um valor muito pequeno ainda, muito aquém da necessidade. O valor de R$ 600 não dá para suprir a necessidade de alimentação de um servidor”, discursou.
