No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas após cinco anos de paralisação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançou nos processos de reconhecimento de outros dois territórios.
Na noite desta sexta-feira, 28, a presidente da autarquia, Joênia Wapichana, despachou os atos de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, no município de Resplendor, Leste de Minas Gerais.
Segundo a Funai, a identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas pela presidência da fundação. Isso corresponde a uma das principais etapas do processo demarcatório, seguida da declaração, homologação e, por fim, a regularização. Na área Krenak vivem, ao todo, cerca de 700 indígenas.
“Depois de sete anos, a Funai está delimitando novamente terras indígenas. A Funai voltou a cumprir suas atribuições constitucionais, institucionais”, celebrou Joênia Wapichana.
Laboratório de torturas
Durante a ditadura militar (1964-1985), a área onde vive o povo Krenak foi palco de uma das maiores violações de direitos humanos desse período. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas do país inteiro.
“Foi um laboratório de tortura”, descreve Geovani Krenak, um dos líderes da comunidade. “O meu avô foi uma dessas vítimas da tortura, teve que fugir do país e morreu no exílio”, relata.
A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, publicado em 2013, apresentou 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Entre elas, um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas pela tomada de suas terras e demais violações de direitos humanos, além da instalação de uma Comissão Indígena da Verdade. Ao todo, estima-se que mais de 8,3 mil indígenas possam ter morrido em decorrência dos crimes da ditadura.
Além disso, o povo Krenak viveu mais recentemente o que talvez seja a maior catástrofe de sua história. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG), contaminou a flora e fauna de uma das maiores bacias hidrográficas do país, a do Rio Doce, um rio sagrado para os Krenak, chamado pelos indígenas de Watu.
O rompimento da barragem, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, da Austrália, provocou a morte de 19 pessoas e a perda de mais de 11 toneladas de peixes por asfixia. Foi a morte biológica do Rio Doce. A área de Sete Salões, que agora avança em seu processo demarcatório, é o único reduto preservado do povo Krenak.
“Sete Salões se tornou a principal forma de sobrevivência Krenak, porque lá ainda nós temos água, bichos, ervas medicinais. Com o crime de 2015, acabou tudo que a gente tinha no território e esta se tornou a única forma de perpetuação da cultura, sobrevivência do povo Krenak e nosso fortalecimento espiritual”, explica Geovani.
REPARAÇÃO JUDICIAL
Em 2021, a Justiça Federal chegou a condenar a União pelos sucessivos crimes do Estado brasileiro contra os povos indígenas da região, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A sentença determinou ao governo federal que fizesse um pedido formal de desculpas e acelerasse o reconhecimento da área de Sete Salões.
Mais de um ano e meio após a Justiça condenar a União, Funai e o governo de Minas Gerais por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak durante a ditadura militar e determinar que os réus cumpram uma série de obrigações, pouco avançou.
Em setembro de 2021, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 14ª Vara Federal Cível ordenou:
União, Funai e Estado a realizar, em até seis meses, cerimônia para reconhecer as violações de direitos dos povos indígenas seguida de pedido público de desculpas ao povo Krenak, com divulgação nos meios de comunicação e canais oficiais;
a Funai a concluir o processo administrativo de identificação de delimitação da terra indígena Krenak de Sete Salões, considerada sagrada para os indígenas, no prazo de seis meses, e a estabelecer ações de reparação ambiental das terras degradas pertencentes aos Krenak;
Funai e o Estado de Minas a implementar, com participação do povo Krenak, ações voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak por meio do Programa de Educação Escolar Indígena;
a União a reunir e disponibilizar na internet, em até seis meses, toda a documentação relativa às violações dos direitos humanos dos povos indígenas, para livre acesso do público.
No entanto, no ano passado, a Funai apresentou um requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação, alegando que o prazo de seis meses determinado na sentença “desconsidera os parcos recursos orçamentários, carência de servidores qualificados e a própria natureza complexa dos trabalhos do processo demarcatório”.
Em outubro de 2022, a Justiça deferiu o pedido da Funai e concedeu efeito suspensivo à apelação, o que significa que a sentença não tem efeitos até que o recurso seja julgado. Na prática, isso impede que o MPF exija o cumprimento das obrigações determinadas judicialmente.
No entanto, para o procurador da República Edmundo Antonio Dias, autor da ação do MPF, a situação judicial não impede que União, Funai e o Estado de Minas implementem, desde já, as medidas de reparação ao povo Krenak.
“Ao contrário, sua efetivação voluntária, inclusive mediante demarcação do território sagrado de Sete Salões, sinalizaria que o Estado brasileiro não mais compactua com a impunidade de graves violações aos direitos humanos, como as que foram cometidas pela ditadura militar. Isso tem um efeito pedagógico importante, que aponta para um caminho de repulsa a regimes autoritários, mediante a implementação de medidas de não-repetição, inclusive de caráter simbólico”, afirmou.
Ainda segundo o procurador, para o povo Krenak, “a satisfação do seu direito à reparação será tanto maior quanto menor for o tempo de cumprimento da sentença”.
“É extremamente importante que os anciãos que vivenciaram esse período de arbítrio ditatorial vejam a reparação ser realizada”, disse Dias.
O g1 questionou a Funai sobre o andamento das ações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Neste ano, Douglas Krenak, cujo avô foi torturado e morto durante a ditadura militar, foi nomeado coordenador regional da Funai no Espírito Santo e Minas Gerais.
Violações
De acordo com as investigações do MPF, diversas arbitrariedades foram praticadas contra os povos indígenas em Minas Geris durante a ditadura militar. Entenda as violações aos direitos praticadas ao longo dos anos:
Em 1969, em Resplendor, na Região do Rio Doce, a Polícia Militar e a Funai instalaram o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, na área do Posto Indígena Guido Marlière, onde viviam os Krenak, para o confinamento de indígenas classificados como “perturbadores da ordem tribal”.
Eles chegavam ao reformatório, uma espécie de presídio, sem uma “pena” definida, de forma que o tempo de permanência dependia do responsável pelo estabelecimento, Manoel dos Santos Pinheiro, conhecido como Capitão Pinheiro, que também é réu na ação.
Não havia julgamento. A tortura era comum, e os indígenas eram obrigados a fazer trabalhos forçados.
O local abrigou, até 1972, indígenas de mais de 15 etnias levados de vários estados do Brasil pela Guarda Rural Indígena. Os Krenak passaram também à condição de detidos.
A primeira turma da Guarda Rural Indígena, também criada em 1969, foi treinada pela PM e era composta por 84 indígenas de diferentes etnias e regiões do país. Eram indígenas punindo e vigiando outros, o que causou desagregação e estimulou conflitos entre eles.
Em 1972, os indígenas que viviam no reformatório foram compulsoriamente transferidos para uma fazenda localizada na cidade de Carmésia, também na Região do Rio Doce, a Fazenda Guarani. Os Krenak, portanto, foram expulsos de suas terras e obrigados a viver a mais de 300 km de distância, em uma espécie de campo de concentração.
Grande parte das terras antes ocupadas pelos indígenas em Resplendor foi distribuída a posseiros.
Em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nulas as transferências das terras habitadas pelo povo Krenak aos posseiros. Os indígenas recuperaram parte do território, mas a área de Sete Salões ficou de fora.
“O que é mais escandaloso é que 50 anos se passaram e estas pessoas não tiveram nenhum apoio psicológico. Elas perderam a lucidez, vivem deprimidas, mudaram seu comportamento. A memória da tortura é muito presente entre o nosso povo”, disse Ailton Krenak, líder indígena, em entrevista ao g1 à época da decisão judicial. (Da Redação com g1 Vales de Minas Gerais e Agência Brasil)
