O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), anunciou nesta quarta-feira, 15, um aumento de 70% no orçamento da proteção social para o ano de 2023. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, que contou com a presença da primeira-dama Maria Virginia Casagrande, de prefeitos e secretários municipais de assistência social.
No ano de 2022, o Fundo Estadual de Assistência Social transferiu mais de R$ 52,5 milhões para os fundos municipais. Já para 2023, os investimentos totalizam cerca de R$ 90,5 milhões em repasses. A Proteção Social Especial (PSE) será contemplada com a transferência de R$ 60,5 milhões, enquanto a Proteção Social Básica com R$ 23,7 milhões. Completando o total de investimentos, os Benefícios Eventuais contarão com R$ 6,2 milhões dos fundos estaduais.
O cofinanciamento estadual aos 78 municípios capixabas é feito de forma regular, obrigatória e automática pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). São esses recursos que possibilitam a manutenção dos serviços que são ofertados cotidianamente à população, em cada município.
“Quem milita no Sistema Único de Assistência Social sabe que é muito mais que um vínculo empregatício, mas um comprometimento em busca de igualdade, de qualidade de vida, de dignidade para todos. Estamos muito animados com a perspectiva de parcerias com a nova gestão federal. Ter um espaço de diálogo sobre o tema é muito importante, além do fato de ser mais um ente para fortalecer a parceria que existe entre o Estado com os Municípios”, destacou o governador.
Casagrande ressaltou ainda o desafio na qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que visa identificar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza para fins de inclusão em ações de assistência social. “Pois nossas equipes precisam identificar essas pessoas mais necessitadas para que possamos atendê-las adequadamente. Tendo o cadastro 100% atualizado, nós não teremos mais famílias na extrema pobreza, pois quem não for alcançada pelo programa do Governo Federal, será alcançada pelo Bolsa Capixaba”, disse.
O aumento de recursos vai impactar de maneira direta e positiva, diversos serviços dentro da proteção social, tais como: atendimento dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência, serviços de acolhimento institucional de Idosos e de Pessoas com Deficiência, serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, benefícios eventuais (aquisição de cestas básicas, aluguel social, etc.), centros pop e o aumento das equipes voltadas para a abordagem e o atendimento à população de rua.
De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o aumento dos investimentos é reflexo de uma política de governo sensível às demandas da população. “O governador Renato Casagrande sempre se mostrou atento às questões da proteção social, em especial nos últimos anos, devido aos cortes desinvestimentos federais que impactaram o âmbito da assistência. O crescimento do orçamento estadual deste ano é mais uma prova da sensibilidade e seriedade com as quais o Governo do Estado entende e age em prol da proteção social dos capixabas”, afirmou.
Foco na Primeira Infância
Na ocasião do anúncio do aumento do cofinanciamento estadual, também aconteceu a entrega do Plano Estadual Pela Primeira Infância (Pepi). O plano é um instrumento de estruturação de políticas públicas voltadas para crianças entre zero e seis anos de idade, e vai orientar a construção dos planos municipais da primeira infância capixaba. Isso garantirá às crianças e suas famílias, o fortalecimento de vínculos e a promoção do desenvolvimento infantil.
Por meio do Pepi, o Espírito Santo se estabelece como um dos primeiros estados do País a ter a primeira infância como ponto de partida na construção de suas políticas, colocando-se na direção de uma nova perspectiva em relação à infância.
A construção do plano deu-se na perspectiva intersetorial, e contou com a colaboração de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Isso se traduz em garantias às crianças e as suas famílias, melhores acessos à saúde, nutrição, educação de qualidade, segurança, entre outras condições necessárias a ampliar o acesso das crianças a uma vida com mais propósitos, significados e oportunidades.
Também estiveram presentes no evento, os secretários de Estado, Vitor de Angelo (Educação), Maria Emanuela Pedroso (Governo), Jacqueline Moraes (Política sobre Mulheres) e Bruno Lamas (Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional); os prefeitos André Sampaio (Montanha), Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro), Dr. Coutinho (Aracruz), Dr. Antônio (Itapemirim) e Josafá Stork (Laranja da Terra); os deputados estaduais Allan Ferreira e Denninho Silva; e o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira. (Secom/ES)
