Como é praxe ao fim de reuniões entre presidentes de países, o encontro dos líderes dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) terminou nesta terça-feira (24) com a divulgação de um documento de 28 páginas chamado de Declaração de Buenos Aires.
No texto, os representantes dos países defendem a democracia, que é descrita como uma conquista da região que não admite interrupções.
Essa menção é uma referência à tentativa de golpe de Estado em Brasília no dia 8 de janeiro (o presidente Lula foi uma das principais presenças na reunião da Celac).
O texto faz uma crítica velada aos governos da Nicarágua, Venezuela e Cuba, mesmo sem citar esses países, ao afirmar que a execução de eleições livres, periódicas e transparentes é uma expressão da soberania do povo.
O texto também fala sobre a importância e respeito pelos direitos humanos.
A declaração cita diversos outros assuntos, entre eles:
Recuperação econômica após a pandemia;
Segurança alimentar e energética;
Diferenças entre gêneros nos países da Celac;
Processo de integração regional;
Pedido para que entidades financeiras internacionais mudem as condições de crédito;
Cooperação ambiental entre os países do bloco
O documento também fez pedidos específicos em relação à Cuba. O texto pede:
Fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba (de acordo com o texto, o bloqueio causa danos ao povo cubano);
A retirada de Cuba da lista de países que supostamente patrocinam o terrorismo internacional
Em relação à Venezuela, o documento comemora o diálogo entre o governo chavista e a oposição (os encontros estão acontecendo no México).
Como foi o encontro
A Celac é formada por 33 países e presidida atualmente pela Argentina. No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta ao cenário internacional após vencer as eleições de outubro com um discurso em que lembra permanentemente os feitos diplomáticos de seus dois primeiros mandatos (2003-2010), foi um dos protagonistas.
“O Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse nesta terça Lula, o único dos dirigentes, além do argentino Alberto Fernández, anfitrião da cúpula, cujo discurso foi divulgado.
“O Brasil volta a olhar para seu futuro com a certeza de que estaremos associados aos nossos vizinhos bilateralmente no Mercosul, na Unasul e na Celac”, disse Lula, que impulsiona a volta do Brasil aos fóruns internacionais.
Em 2020, Bolsonaro, um crítico ferrenho da esquerda, suspendeu a participação do Brasil na Celac, alegando que dava protagonismo a regimes não democráticos, como os de Venezuela, Cuba e Nicarágua.
Lula aproveitou o evento para “agradecer a todos” pelo apoio ao Brasil e às instituições brasileiras depois do ataque de apoiadores radicais do ex-presidente Bolsonaro, que invadiram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília.
“Somos uma região pacífica, que repudia o extremismo, o terrorismo e a violência política”, afirmou Lula, que defendeu reforçar o “multilateralismo”.
Fernández afirmou em seu discurso que há uma “direita reacionária e fascista” que ameaça a democracia na região, e referiu-se em particular aos episódios em Brasília e à tentativa de assassinato da vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, no ano passado, cujas motivações ainda são desconhecidas.
Ausências
A cúpula reúne 14 chefes de Estado dos 33 países que compõem o fórum, com algumas ausências notáveis, como o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que se desculpou na terça-feira por ter “bastante” trabalho em seu país.
Outros desistiram na última hora, como Nicolás Maduro. O presidente venezuelano, que foi denunciado perante a Justiça argentina por organizações civis e particulares por violação dos direitos humanos em uma tentativa para que fosse interrogado se fosse ao país, anunciou na segunda-feira que não pisaria em solo argentino.
Maduro, que em mensagem gravada enviada ao fórum criticou o que qualificou de “sanções criminosas” contra a Venezuela e, em especial, contra sua indústria petroleira, tinha prevista uma reunião com Lula, que manteve na agenda o encontro desta terça com o cubano Miguel Díaz-Canel.
Contexto de tensão regional
Lula reforçou as “múltiplas crises” que o mundo vive, da pandemia às mudanças climáticas, as tensões geopolíticas, a insegurança alimentar ou as ameaças à democracia.
De fato, a cúpula da Celac ocorre em um contexto de múltiplas crises internas nos países latino-americanos, e inclusive de tensões entre vizinhos e parceiros.
O Peru atravessa uma profunda crise institucional, com uma sucessão de presidentes em poucos anos, a maioria depostos, o último deles o professor rural Pedro Castillo, destituído pelo Congresso após várias tentativas no dia em que anunciou que dissolveria o Legislativo, governaria por decreto e interviria na Justiça.
A tentativa de autogolpe não teve o apoio das forças de segurança e Castillo foi detido e agora está em prisão preventiva. Mas os protestos nas ruas do Peru contra o governo de sua sucessora constitucional, Dina Boluarte, não pararam e já deixaram 46 mortos até agora, sem sinais de uma solução.
Na Nicarágua, dezenas de opositores ao regime de Daniel Ortega – ausente da reunião da Celac- continuam presos e há 15 dias a Corte Interamericana de Direitos Humanos pediu “medidas urgentes” para a libertação de alguns, entre eles ex-candidatos à Presidência nas eleições de 2021, que foram presos.
A Argentina, por sua vez, atravessa uma crise inflacionária em pleno ano eleitoral e o governo do presidente Fernández multiplica medidas para tentar conter a alta dos preços, enquanto tenta cumprir as metas fiscais acordadas com o FMI, ao qual a Argentina deve 44 bilhões de dólares.
O Chile voltará a lançar o processo para tentar aprovar uma nova Constituição, após o fracasso de sua convenção constituinte, e na Colômbia, o governo acordou discutir a partir de fevereiro um cessar-fogo bilateral com o ELN, a última guerrilha do país.
Os presidentes chileno, Gabriel Boric, e colombiano, Gustavo Petro, participaram da cúpula.
O Mercosul, enquanto isso, vive uma crise profunda em meio à decisão de Montevidéu de negociar um TLC bilateral com a China e pedir o ingresso ao Acordo Transpacífico sem a anuência dos demais parceiros do bloco, uma decisão duramente questionada por Brasil, Argentina e Paraguai.
O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, propôs à Celac criar uma zona de livre comércio na América Latina e no Caribe. (Da Redação com g1 Mundo)
