O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou a suspensão do inquérito policial intitulado ‘Yellow Press’ contra o jornal Folha do Espírito Santo até que seja julgado o habeas corpus impetrado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A decisão é do juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal. A decisão do magistrado também proibiu qualquer tipo de quebra de sigilos telefônico e bancário contra o diário capixaba e seus jornalistas.
A decisão atende a uma ação judicial protocolizada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no último dia 24 de fevereiro. A Folha do Espírito Santo alega ser vítima de uma ação, supostamente, orquestrada pelo governador do Espírito Santo, Renato Grande, por conta de suas reportagens investigativas.
Ainda segundo a Folha do Espírito Santo, o inquérito policial foi instaurado com base numa denúncia anônima postada via Correios num suposto conluio entre a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes de Andrade, o chefe da Polícia Civil, José Darci Arruda, e o chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, delegado Janderson Lube.
O delegado José Darci Arruda foi flagrado pelas câmeras de vigilância da Folha do Espírito Santo filmando a sede do jornal, em Cachoeiro do Itapemirim, que fica a 157 km de distância do local de trabalho do agente. Cabe destacar que contra esse policial há uma denúncia na Justiça capixaba, pelo fato de ele ter anulado, em 2020, o resultado do concurso para delegados, após ter acesso à lista de aprovados.
O jornalismo investigativo da Folha do Espírito Santo inclui a divulgação de suposta irregularidade em processo licitatório no Detran, com a vitória do segundo colocado, cujo resultado foi previsto pelo veículo noticioso.
No último dia 26 de fevereiro, o juiz Gustavo Grillo Ferreira já havia concedido habeas corpus em favor da Folha do Espírito Santo, ao determinar a suspensão de qualquer investigação. O fato foi informado pela ABI durante coletiva de imprensa virtual com a imprensa local. O vice-presidente da ABI, Cid Benjamin, explicou que não endossa nem desaprova as atitudes da Folha do Espírito Santo e de seus integrantes e que seu intuito é apenas defender as liberdades de imprensa e de expressão do jornal.
A Associação Brasileira de Imprensa é assessorada juridicamente, na modalidade pro bono (gratuita) pelo escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados. Durante a coletiva de imprensa, os advogados Carlos Nicodemos e Gustavo Proença disseram que pretendiam denunciar a assédio jurídico sofrido pelo jornal em organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). (Da Redação)
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