O deputado estadual Capitão Assumção (PL), que foi reeleito como o segundo mais votado em outubro com cerca de 95 mil votos, divulgou uma nota, através de sua assessoria jurídica, no meio da manhã desta quinta-feira (15) acerca da operação da Polícia Federal em seu gabinete na Assembleia Legislativa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Dentre outras coisas, Assumção disse estar sofrendo constrangimento político e moral e anunciou imediato recurso junto à Suprema Corte contra o ato do ministro Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral. A Tribuna Norte-Leste apurou com exclusividade que o deputado também requereu à Procuradoria Geral da Assembleia que tome providências requerendo junto ao STF cópia do inquérito em que foi alvo de busca e apreensão.
O deputado alega que as acusações contra ele são em decorrência de suas atividades parlamentares e seriam prerrogativas de seu mandato.
NOTA A IMPRENSA
A assessoria jurídica do Deputado Capitão Assumção, informa que recebeu com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, oriunda de Representação da Procuradoria Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 (setenta) dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por Deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do ES.
Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao Deputado na decisão se referiu a: a) “demonização de ministros desta Corte como “demônios” e, mormente em relação a Vossa Excelência, de “capeta” e b) “tendo inclusive repostado… o “vídeo que irritou Alexandre de Moraes“(folhas 10 da decisão).
Desta maneira, seja pela incompetência absoluta do STF, seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o Ministro Alexandre de Moraes (fato que pelo CPP deveria tornar o próprio Ministro impedido de apreciar o caso), com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao Deputado Estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão.
