O Governo do Estado pode assumir a operação, a manutenção e parte das obras de duplicação previstas para a BR-101, no lugar da concessionária Eco101. Na prática, a rodovia federal pode se tornar uma rodovia estadual por alguns anos, no trecho que corta o território do Espírito Santo. Isso se o governo Casagrande conseguir chegar a um acordo com a Eco101 e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No próximo dia 21, o vice-governador eleito, Ricardo Ferraço (PSDB), terá uma primeira reunião com representantes da concessionária, que em julho anunciou a decisão de desistir da administração da BR-101 e protocolou junto à ANTT o pedido de devolução amigável do contrato. As informações foram dadas pelo próprio Ricardo, em entrevista ao EStúdio 360 Segunda Edição, telejornal noturno da TV Capixaba, nesta segunda-feira, 12.
O vice-governador eleito frisou que assumir a administração da rodovia é uma possibilidade seriamente cogitada pelo governo Casagrande, como forma de resolver no curto prazo o impasse que está impedindo a execução das melhorias na estrada. O modelo tomado como inspiração é o do Mato Grosso. Cortado de norte a sul pela BR-163, o estado da Região Centro-Oeste passou por situação parecida relacionada à concessão da referida rodovia.
Insatisfeita, a concessionária da BR-163 resolveu devolver o contrato, firmado com o governo federal também em 2013, durante o governo Dilma. O Governo do Mato Grosso, então, assumiu a responsabilidade de administrar a rodovia federal, em acordo com a ANTT, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quinta-feira, 8, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), esteve em Vitória e compartilhou sua experiência com Ricardo.
“Em 2013, houve 13 concessões de rodovias federais. Apenas uma ficou de pé. As demais foram devolvidas”, conta o vice-governador eleito. “Aquele pacote da ex-presidente Dilma deu muito problema, inclusive aqui. O Mato Grosso conseguiu colocar de pé uma estrutura e acabou assumindo a concessão da BR-163. O que o Mato Grosso nos ensinou é que isso é possível. E isso só foi possível graças a uma negociação que o governador Mauro Mendes conseguiu com a ANTT, a agência reguladora que tem a titularidade. Essa negociação foi homologada no TCU.”
Passo a passo
O futuro vice-governador detalhou os próximos passos a serem dados pelo governo Casagrande para assumir a BR-101, caso leve adiante esse plano.
O ponto de partida é chegar a um entendimento com a Eco101. Para assumir a operação da rodovia, o governo estadual terá que comprar os direitos da concessionária. No Mato Grosso, isso foi feito por um valor simbólico (saiu literalmente de graça).
Na avaliação de Ricardo, isso pode ser interessante para a Eco101 porque ela assim se livraria de um problema: a concessionária alega sofrer prejuízos financeiros e, enquanto continua oficialmente vinculada ao contrato, não é obrigada a fazer os investimentos previstos, mas tem o dever contratual de arcar com as despesas de manutenção da BR-101.
Se Governo do Estado e empresa chegarem a um entendimento, o passo seguinte é o primeiro firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT, pactuando quais as responsabilidades herdadas da Eco101 que deverão ser assumidas. Segundo Ricardo, como se trataria nesse caso de um acordo de ente público com ente público, pode haver “uma série de flexibilidades na questão regulatória, que você não consegue entre o público e o privado”.
Exemplos concretos: o Governo do Espírito Santo pode se comprometer a duplicar não a rodovia inteira, mas os trechos considerados prioritários, concentrando-se, por exemplo, no ponto que vai da Serra a Colatina, tido como o maior gargalo. Em hipótese, também pode abrir mão de duplicar o trecho que atravessa uma reserva ecológica em Sooretama, motivo de longo impasse em razão da não liberação da necessária licença ambiental. No momento, são apenas exercícios de simulação.
Antes de tudo, porém, o Governo do Estado precisa se sentar à mesa com a Eco101, a partir do próximo dia 21, para obter da concessionária alguns números essenciais para a tomada de uma decisão dessa envergadura.
Qual é o gasto da empresa com manutenção? Se realmente assumir a administração da BR-101, qual é o volume mínimo de investimentos que o governo terá de fazer? São números ainda desconhecidos e que, segundo Ricardo, precisarão ser abertos da maneira mais transparente possível para a sociedade capixaba, caso o governo realmente decida seguir por esse caminho.
“Essa reunião do dia 21 com a concessionária é para que possamos conhecer todo o plano de negócios, todo o plano de investimentos, todos os compromissos que ela tem com a ANTT, os compromissos que ela cumpriu, os compromissos que ela não cumpriu, os passivos que ela tem. Vamos fazer o que tecnicamente se chama de diligência, para que a gente possa conhecer todos esses números. A partir daí, submeteremos ao governador [Renato Casagrande] os diversos cenários. E, qualquer que seja a decisão, será uma decisão coletiva dos capixabas, ouvindo a sociedade”, disse Ricardo, também escalado por Casagrande para chefiar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento a partir de janeiro.
“Precisamos conhecer muito esses números porque, se esse for o caminho viável, estaremos assumindo esse compromisso em nome dos capixabas”, completou o futuro vice-governador, referindo-se ao fato de que, nesse caso, recursos do contribuinte capixaba é que serão aportados na duplicação da rodovia. “Se chegarmos a essa conclusão, o governo pode inclusive aportar recursos para concluirmos os investimentos que estão faltando desse que é um imbróglio muito importante.”
Ricardo, contudo, parece convicto de que esse no momento é o caminho mais viável. “A alternativa a isso é a relicitação [por parte do governo federal], o que pode demorar cinco, seis, sete anos. Isso pode ser judicializado. E os capixabas não podem ficar à mercê dessa questão. O que interessa aos capixabas é a conservação e os investimentos para duplicar a BR-101.”
Conforme esclarece o vice-governador eleito, a solução na verdade seria temporária e transitória. O Governo do Estado não administraria a BR-101 em definitivo, mas somente por alguns anos, durante o tempo necessário para organizar a situação. Depois disso, o próprio Governo do Estado poderá lançar uma nova concorrência pública, para alguma empresa interessada em assumir a concessão.
Por que a Eco101 se retirou?
O contrato da Eco101 com o Governo Federal para administrar a BR-101 foi iniciado em 2013, tinha validade de 25 anos e previa a duplicação de vários trechos da rodovia em território capixaba. Nos últimos nove anos, do que estava previsto no contrato, muito pouco saiu do papel.
Em julho deste ano, a concessionária anunciou a devolução do contrato (na prática, um rompimento unilateral). Em nota, a empresa então alegou:
“A complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, tornaram a continuidade do contrato inviável.”
A empresa pediu à ANTT a extinção amigável do contrato e a celebração e um termo aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento. Garantiu, ainda, a continuidade da prestação dos serviços até uma nova concessionária assumir o trecho. (ES360/Vitor Vogas)
