A última barreira à candidatura do ex-deputado federal Marcelino Fraga a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSDB caiu neste domingo, 25. Antes do pleito do próximo domingo, 2, Fraga deverá ter sua candidatura liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de impugnada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a pedido do Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral Federal manifestou-se nos autos do processo do recurso 0600481-14.2022.6.09.0000 pelo provimento do recurso especial contra a decisão de indeferimento do registro do candidato com base em condenação colegiada por improbidade administrativa.
Impugnado na Justiça Eleitoral do Espírito Santo, Marcelino conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anulação da condenação que o impedia de concorrer e sua defesa, feita no Estado pelo advogado Luciano Ceotto, entrou com recurso especial comunicando o fato novo nos autos
“O fato agora trazido à apreciação caracteriza a alteração fática e jurídica a que se refere o art. 11, § 10, da Lei n. 9.504/97, pois afasta a causa de inelegibilidade que motivou o indeferimento do registro. O parecer é pelo reconhecimento da alteração fático-jurídica e pelo provimento do recurso ordinário”, diz a manifestação 3744/2022 assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Desde a decisão do STJ, na semana passada, a liderança do PSDB, – partido pelo qual concorre também a deputado estadual o ex-vereador de Vitória Mazinho dos Anjos, sobrinho e afilhado político do prefeito Enivaldo dos Anjos, de Barra de São Francisco, – já refaz seus cálculos e passa a estimar em quatro deputados tucanos a serem eleitos. (Da Redação)
