Por princípio, embora cheia de polêmica, a ideia do fundo eleitoral com recursos públicos é boa. Isso porque deveria tratar a todos igualmente e evitar que, sempre, os eleitos sejam aqueles que corresponderem a interesses econômicos de seu patrocinadores.
Na prática, entretanto, o fundo eleitoral tem se revelado um sistema, em certa medida, pior do que o anterior, que permitia o financiamento de candidaturas por empresas.
A legislação se apresenta muito falha. Como o interesse dos partidos está voltado para os votos no Congresso Nacional, notadamente para deputado federal, para lhes garantir ainda maior quinhão do fundo, o dinheiro acaba sendo destinado para essas candidaturas, gerando muitas reclamações dos candidatos a deputado estadual.
“Deputado estadual só recebe recursos do fundo se se tornar cabo eleitoral dos queridinhos do partido para deputado federal, mas depois são os estaduais que seguram o rojão nos diretórios estaduais e municipais”, queixou-se um candidato estreante no pleito para a Assembleia Legislativa. E dificilmente se encontra uma opinião diferente dessa, a não ser daqueles que foram “predestinados” pelos donos do fundo.
Na chapas para a Câmara dos Deputados a grita é ainda maior. Os recursos são geridos pelos presidentes dos partidos e a queixa é de que são distribuídos de forma desigual, com as maiores fatias para “aqueles que eles querem que ganhe a eleição”. Em última análise, o dinheiro do fundo está formando pequenos coroneis partidários.
O União Brasil vive uma situação, particularmente, singular. O presidente do partido é o deputado federal Felipe Rigoni, que também é candidato à reeleição. As queixas são de que ele, Felipe, reparte e fica com a maior parte. Sem contar que está se caracterizando como o candidato “mais rico” nessas eleições. Além de ter os maiores recursos do fundo, ainda tem generosas doações pessoais de executivos da Faria Lima – a avenida de São Paulo onde estão aqueles que mandam no PIB nacional.
O fato é que, além de questionado pela opinião pública em geral, por “destinar às eleições dinheiro que poderia ser usado para atender demandas sociais” (essa queixa precisa ser relativizada, pois, neste caso, é o financiamento de um bem comum a todos, ou quase todos: a democracia), o fundo partidário agora passa a ser atacado pelos que, supostamente, são beneficiários dele – pero no mucho.
O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo Eleitoral desde a sua criação, em 2017. Os recursos foram distribuídos entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas eleitorais de candidatas e candidatos da legenda e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional. (José Caldas da Costa/Weber Andrade)
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