Emenda do deputado Bruno Lamas ao projeto de sua autoria que permite o uso das novas tecnologias para pagar tarifa no interior do ônibus garante ainda o uso dos meios eletrônicos também nos locais disponibilizados para recarga, de forma imediata. Hoje, o valor pode demorar até dois dias úteis para estar disponível.
Além de aceitar carteiras eletrônicas (Pix e PicPay) para pagar a passagem do Transcol, inclusive no interior dos ônibus, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa, no último dia 28, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) apresentou uma emenda ao projeto de sua autoria em que garante que a recarga do cartão possa ser feita pelos passageiros por meios eletrônicos nos locais previamente definidos.
“Desse modo, o pagamento será garantido de forma digital e célere não somente no interior do transporte coletivo, mas, igualmente, nos locais disponibilizados para recarga dos cartões criados para este fim específico”, justificou o parlamentar, que aguarda a decisão do governador Renato Casagrande (PSB), se irá ou não sancionar a sua proposta.
Caso ela seja sancionada, o governo terá o prazo de 90 dias para programar as mudanças que permitam o uso das carteiras eletrônicas.
O deputado reforça que, por meio da emenda, o valor pago ao Estado ou às concessionárias, a título de recarga dos cartões, pelo contribuinte e consumidor do serviço de transporte público estadual e coletivo intermunicipal metropolitano, deverá estar disponível para uso imediatamente após o empenho.
“Atualmente, esse valor pode demorar até dois dias úteis para estar disponível para o contribuinte e consumidor dos serviços de transporte público. Tal lapso temporal é injustificável, além de causar prejuízos ao cidadão”, reforçou.
A ideia é usar novas formas de tecnologia para pagar a tarifa no Transcol e no transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana com o objetivo de dar maior comodidade ao passageiro.
“Hoje o passageiro que sobe no ônibus só pode pagar com o cartão da GV, do tipo Cidadão (Pague Fácil). Para adquirir, o cidadão tem de se dirigir a um dos pontos de atendimento do GV Bus com R$ 10 para ser convertido em crédito. Se ele não tem o cartão no ônibus, é obrigado a descer do veículo”, contou o deputado.
O projeto também disciplina os direitos e os deveres do contribuinte pela utilização do transporte público estadual e coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros em todo o Espírito Santo.
A proposta garante ao passageiro o direito à mobilidade e ao respeito. Ou seja, consiste, entre outros, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrange a preservação da imagem, da identidade, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
PEDÁGIO
O parlamentar teve aprovada outra proposta de sua autoria que libera o pagamento do pedágio na Rodovia do Sol e na Terceira Ponte com uso dos cartões de aproximação, de crédito e débito, além de aplicativos. Até então, a Rodosol só aceitava o pagamento em dinheiro e exigia o retorno dos motoristas que não possuíssem o valor da tarifa em espécie.
Após a intervenção do deputado, a própria concessionária tomou a iniciativa de criar novas formas de recebimento. (Assessoria Parlamentar)
