Os pescadores de todo o Estado ganharam uma voz na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, presidida pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB), e não perderam tempo em busca de melhorias para atividade.
As condições desfavoráveis para a pesca artesanal no Estado foram apresentadas e debatidas na reunião híbrida da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca. O encontro reuniu, na última quinta-feira (17), pescadores artesanais e seus representantes em diversos municípios, sindicatos da indústria pesqueira, além de órgãos públicos das esferas estadual e federal.
Bruno resumiu as reivindicações do setor pesqueiro capixaba e se comprometeu a dar encaminhamento a todas as questões apresentadas.
“Quero reduzir a burocracia na emissão de licenças. O marco regulatório é outro passo importante. Já tramita nesta Casa um projeto de lei de minha autoria neste sentido, que contará com contribuições. Faremos ações coletivas para melhor informar o pescador do seu direito a financiamentos, do recebimento no período do defeso, dentre outros temas”, declarou Bruno.
E completou: “É preciso que o governo do Estado faça concurso para contratar técnicos e engenheiros de pesca para auxiliar a produção e comercialização. Enfim, temos muito trabalho, mas com o apoio das colônias de pescadores, empresários e profissionais, vamos adiante!”
Um dos questionamentos na reunião foi o processo de privatização, segundo os pescadores, do Terminal Pesqueiro Público da Enseada do Suá, em Vitória.
Por outro lado, o deputado assumiu o compromisso de verificar a possibilidade de desarquivar o Projeto de Lei (PL) 218/2017, para criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura – Funpesca e a Compensação Socioambiental por impacto à atividade pesqueira, de autoria do governo.
O deputado se comprometeu a fazer gestão, junto ao governo estadual, para viabilizar a realização de concurso público para o cargo de engenheiro da pesca, além da utilização do Fundo Soberano para fomentar a atividade.
Já junto aos órgãos federais, pretende pedir esclarecimentos sobre as exigências para o licenciamento da pesca e outros procedimentos burocráticos, assim como sobre o destino dado aos peixes apreendidos dos barcos dos pescadores.
Por último, Bruno Lamas solicitou que o setor, no prazo de 30 dias, avalie e contribua com o texto do PL 123/2022, que trata da política estadual de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca.
Os principais gargalos da atividade pesqueira no Estado
Burocracia
Durante o debate, o enfrentamento da burocracia estadual e federal no tratamento do cotidiano dos pescadores foi uma das dificuldades apresentadas pelo presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes), Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca.
Ele explicou que há problema no cadastramento, recadastramento, aposentadoria, dentre outros entraves.
Privatização de terminal
Ele também criticou o processo de privatização do terminal pesqueiro da Enseada do Suá, arrematado por mais de R$ 1 milhão na sexta-feira, 11 de março.
A outorga permite a exploração do serviço por 20 anos. O pescador pediu intervenção do governo para evitar essa ação. Outros sete terminais pesqueiros pelo país também sofrem da mesma ação.
Conforme o participante, a pesca artesanal é responsável por 75% do pescado que vai para mesa do brasileiro. No Estado, são mais de 15 mil pescadores e mais de 60 mil famílias envolvidas direta ou indiretamente na pesca. “Colocamos uma alimentação de qualidade na mesa da nossa população capixaba”, frisou Nego da Pesca.
Falta de união do setor
O presidente da Associação de Pescadores e Armadores da Pesca do Distrito de Itaipava (Apedi), em Itapemirim, Wallace Vieira, acentuou a necessidade da união entre as pescas artesanal e industrial. Ainda ressaltou que os pescadores capixabas são considerados os melhores na pesca de atum no País.
“Temos 480 barcos e cada um leva de seis a sete tripulantes. Olha quantas famílias (estão envolvidas) direta e indiretamente na pesca. Tá na hora de a gente se juntar em prol da pesca”, enfatizou Vieira.
Ausência de marco regulatório
O presidente da Federação das Colônias e Associações de Pescadores do Estado do Espírito Santo (Fecope), Carlos Roberto Alves Beloni, se referiu à necessidade de uma nova política pública e um novo marco regulatório para a pesca e comentou que, a cada dia, os espaços da pesca ficam mais restritos pelo processo de privatização.
Beloni colocou que o pescador enfrenta muitas dificuldades, desde a licença sanitária, de pesca, as apreensões de barcos, além dos produtos caros.
“Nós queremos que as empresas que operam em nosso Estado tenham condicionantes responsáveis e que se criem mecanismos que atendam o nosso pescador que vive do que se tira do recurso hídrico”, reivindicou.
O marco regulatório da pesca foi destacado como fundamental para a segurança jurídica dos investimentos no setor, de acordo com o professor da Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) Francisco Gevaerde. Ele ofereceu apoio técnico sem custos à Frente Parlamentar para os estudos necessários em prol dos pescadores e na defesa do meio ambiente.
“Nós precisamos dar um futuro para as novas gerações, para os filhos desses pescadores que são seriamente prejudicados. É uma questão fundamental”, enfatizou o professor Gevaerde.
Necessidade de concurso
Os municípios costeiros nos quais a pesca é a atividade econômica predominante são: Conceição da Barra, Guarapari, Itapemirim, Marataízes e Piúma. A informação foi dada pelo Instituto Federal de Educação do Espírito Santo (Ifes/Piúma), por meio do professor Victor Hugo.
O professor ressaltou o apoio que os engenheiros de pesca podem dar a esse setor, que ele fez questão de pontuar ser uma atividade produtiva que precisa ter o respaldo dos poderes públicos com incentivos, financiamentos e políticas públicas.
O representante do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Anderson Souza Rocha, explicou como funciona a atividade desse profissional.
“O engenheiro de pesca atua em três grandes áreas do pescado. Na captura, auxiliando os pescadores; na produção e aquicultura; e na tecnologia do pescado. Esse profissional pode estar dentro da Vigilância Sanitária, da defesa animal, nos órgãos ambientais, no Iema, no Idaf e Incaper”, exemplificou.
Falta de sintonia na cadeia produtiva
O presidente do Sindicato das Indústrias da Pesca do Espírito Santo (Sindipesca), Luiz Gonzaga, considerou que os maiores desafios da pesca estão no barco. Ele informou que o sindicato abrange não só a produção industrial da pesca, mas toda a sua cadeia produtiva como, por exemplo, a fábrica de gelo, postos de abastecimento, associações, colônias e embarcações.
Um dos objetivos é o registro dos barcos, ter tais embarcações rastreadas e controle sanitário do alimento com a devida certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de controle fiscal do comércio. Gonzaga afirmou que o motivo de o Brasil não poder exportar o pescado é a falta de certificação da produção.
“A gente abriu nosso estatuto (do Sindipesca) para abranger toda a cadeia produtiva da pesca. Enquanto indústria, não dá só para pensar apenas na produção industrial, só na produção do pescado. Temos de pensar principalmente na captura, de onde vem o recurso natural (pesca é um recurso natural) e entender a pesca de um modo sustentável”, explicou, sobre a posição da entidade sindical patronal.
Planejamento falho
O coordenador de Agricultura, Pesca e Produção Animal da Secretaria da Agricultura (Seag), Alejandro Garcia Prado, falou que está em construção no governo um programa para o desenvolvimento da pesca.
Na iniciativa, estão mapeadas todas as necessidades que o setor precisa para se desenvolver. Entre elas: infraestrutura, qualificação e pessoal.
Esse programa, segundo Alejandro Prado, é que vai subsidiar a política estadual para o desenvolvimento da atividade. Ele fez menção ao PL 218/2017, de autoria do governo, que propunha a instituição do Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca, e que está arquivado na Casa.
Carência de licenciamento
O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) do Pescador foi o tema abordado por Gisele da Silva, representante da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela anunciou que o banco lançou uma linha de crédito voltada para o pescador, com limite de R$ 250 mil.
Gisele da Silva garantiu que o banco está preparado para atender os pescadores com taxas e prazos bastante acessíveis e elencou as exigências da instituição para o fornecimento do crédito, como comprovação de renda e documentação. (Assessoria Parlamentar)
